Em 31 de dezembro de 2016 a dívida global da RAM ascendia a 5.471 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.165 milhões de euros face ao observado no final de 2012, de 321 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2015.

Os dados constam do Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, através da hiperligação: http://www.madeira.gov.pt/srf

O Boletim da Dívida da Região é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global –financeira e não financeira– das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A última edição reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final de 2016, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Segundo uma nota emitida pela Secretaria Regional das Finanças, “a dinâmica evidenciada no quarto trimestre de 2016 é marcada por uma diminuição, em termos homólogos, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com exceção da dívida direta/financeira afeta à Administração Regional que aumentou cerca de 144 milhões de euros, decorrente da estratégia que está a ser levada a efeito e que passa pela centralização dos novos financiamentos na Administração Regional. Considerando, contudo, a dívida financeira do SERAM constata-se que no final do ano de 2016, a variação homóloga da dívida financeira global aumentou apenas 13 milhões de euros. No mesmo período, o decréscimo da dívida não financeira global ascendeu a 334 milhões de euros”.

Ainda segundo a mesma fonte, embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht[2] registou aumentos até 31 de dezembro de 2015, como corolário da conversão de dívida comercial em dívida financeira ocorrida no âmbito do PAEF-RAM, e mais recentemente pelo efeito contabilístico do registo em contas nacionais da renegociação dos contratos com a Vialitoral e com a Viaexpresso, que embora tenha permitido a redução significa de encargos futuros, levou a que parte desses encargos futuros tivesse de ser registado desde já como dívida de Maastricht. Contudo, no decurso de 2016 a dívida de Maastricht tem vindo a diminuir, sendo que comparativamente a finais de 2015 o decréscimo foi de 95 milhões de euros.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, com vista à consolidação da sustentabilidade das finanças públicas da Região.