A Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública veio hoje reagir a notícias que dão conta de acusações da CMF: um comunicado da SRFAP refere que, “querendo recuperar em 6 meses o que não fizeram em 3 anos e meio de governação, a Vereação da Câmara Municipal do Funchal acusa, uma vez mais, o Governo Regional de não financiar obras que são da sua inteira e exclusiva responsabilidade financiar”.

O Governo Regional aponta que a CMF “ao mesmo tempo que apregoa, ultimamente a espaços temporais quase contínuos, a mesma redução da dívida camarária, (…) teima em continuar de mão estendida para o Governo Regional, à espera que este financie o trabalho que é da sua exclusiva competência”. Por isso, consideram as entidades governamentais que é caso para perguntar para onde estão a ser canalizadas as poupanças com juros ou mesmo se a apregoada redução da dívida está a contribuir efectivamente para a redução dos encargos financeiros. É que menos dívida deveria significar menos dependência de terceiros, incluindo do Governo Regional, raciocinam os governantes.

A Secretaria de Rui Gonçalves questiona se “a verdadeira razão deste “modus operandi” terá a ver com a necessidade de criar factos alternativos, através de informação deturpada, desviando para o Governo Regional a responsabilidade da sua incapacidade executiva, para assim justificar o fracasso da sua governação?”

No entender da Secretaria das Finanças, “ao invés de se continuar a lamuriar da falta de apoios, a Câmara Municipal do Funchal deveria antes aproveitar o dinheiro que os contribuintes da Região lhe reservaram para financiar a ETAR, apresentando a candidatura que torne possível a celebração do respectivo contrato-programa para receber o 1 milhão de euros que o Orçamento da Região para 2017 generosamente lhe reservou”, um valor que a Câmara Municipal do Funchal poderia acrescentar aos mais de 12 milhões de euros de apoios já aprovados pelo Instituto de Desenvolvimento Regional, correspondentes a 13 projectos cuja execução é da responsabilidade do Município do Funchal.

“Alheio a esta “fumaça”, o Governo Regional continua e continuará a trabalhar para garantir o bem-estar de todos os Madeirenses e Porto Santenses, razão pela qual tem levado a cabo diversos investimentos no concelho do Funchal, pautando a sua intervenção sem qualquer intuito discriminatório”, assegura.

“É pois tempo da Câmara Municipal do Funchal seguir o exemplo do Governo Regional e  deixar de tentar distrair os seus Munícipes, começando a preocupar-se em melhorar a qualidade de vida dos funchalenses e a responder às suas solicitações e necessidades, começando, por exemplo, pelos serviços camarários, onde os munícipes desesperam por uma resposta, quiçá porque o responsável da Vereação se encontra nalguma jornada propagandística, e não tem tempo de passar pela Câmara para assinar os necessários requerimentos”, atira o GR.