Quando em Fevereiro de 2015 iniciei a minha participação neste espaço de opinião do “Funchal Notícias”, publiquei um texto intitulado “Cosmética e oportunidade perdida”, em que a propósito da mudança de liderança ocorrida no PSD/M, referi (passo a citar): “É pura ilusão, pensar-se que estamos em presença de um novo PSD/M. Aliás, o vencedor da disputa interna foi claro quando afirmou que não haveria «ruptura» com o passado. Vamos assistir ao que os italianos designam por «aggiornamento». A uma espécie de «evolução na continuidade», como a protagonizada por Marcelo Caetano quando em 1968 sucedeu ao ditador de Santa Comba Dão”.
Um pouco mais à frente acrescentei (cito de novo): “A questão de fundo é, porém, o sistema. O polvo laranja tem raízes profundas em todas as áreas da sociedade madeirense. E isso não se altera mudando apenas de alguns protagonistas”.
Dois meses volvidos, em Abril de 2015 publiquei um outro artigo sob o título “A «renovação» e os interesses” de que reproduzo agora dois pequenos excertos (citação): “a questão essencial para avaliar em que medida haverá ou não «renovação», será, sem sombra de dúvida, o exercício da governação” (…) “o que será, para nós, decisivo para saber se a «renovação» é, ou não, para levar a sério é ver como o governo recém-empossado lidará com os designados interesses instalados”.
Ora, dois anos depois, o XII governo regional está prestes a completar metade do seu mandato. Momento apropriado para avaliar em que medida as muitas promessas anunciadas antes das eleições e inseridas no respectivo programa do governo estão ou não a ser cumpridas.
Por exemplo, e relativamente à questão dos transportes e da mobilidade, o referido programa destacava nas “medidas a implementar”: “iniciar todos os procedimentos necessários a fim de diminuir o preço do transporte marítimo de mercadorias para a Madeira”, “assegurar a implementação da linha aérea de transporte de carga regular entre o Continente e a Madeira” e “promover e incentivar o transporte marítimo de passageiros entre a Região e o Continente português, analisando a possibilidade de combinar o transporte de passageiros com carga agregada”.
Ou seja, por um lado, e ao contrário do que se veio a verificar depois, o governo regional não fazia depender tais medidas da maior ou menor boa-vontade do governo da República. Assumia-as como bandeiras suas, dependentes da sua exclusiva intervenção. Limitava-se a ”reivindicar ao Estado a atribuição do subsídio de mobilidade social aos passageiros do transporte marítimo, nas suas deslocações entre a Madeira e o Continente português”. Aliás, na questão dos custos do transporte marítimo de mercadorias, Miguel Albuquerque no discurso de encerramento do XV Congresso Regional do PSD/M, que antecedeu as eleições regionais de 29 de Março de 2015, chegou a proclamar: “Não podemos ter um dos portos mais caros do mundo” e a dizer não haver “qualquer justificação” para os preços praticados nos portos da Região.
Decorridos dois anos a urgência em tais prioridades esfumou-se. Não só não houve qualquer alteração nestes custos, como a medida é agora remetida para concretizar lá para o final do mandato, em 2019. Isto é, quem for crente, terá de esperar. Poderá é, entretanto, acontecer o mesmo que já sucedeu com o transporte aéreo de carga e com o transporte marítimo de passageiros, isto é, ouvir o governo regional responsabilizar Lisboa pela não concretização de tais medidas. Nada a que não estivéssemos habituados a ouvir no passado, sempre que, por estas bandas, algo não corria conforme as pretensões da respectiva governação.
Uma outra área em que as promessas foram mais que muitas, foi a da saúde. Mas, se o leitor revisitar o que consta do aludido programa de governo, verificará que, não só o estado comatoso da saúde permanece, como simultaneamente desapareceram as medidas que visavam introduzir alguma transparência no sector, designadamente ao nível do controlo das listas de espera. De resto, nesta área, fazer pior seria impossível. Isto é, face à existência em 2 anos de 3 titulares governamentais, só por milagre é que a evolução poderia ter sido positiva. Na verdade, um sector com a sensibilidade e a importância como o da saúde, não se compadece com sucessivas alterações a esse nível, do Sesaram, dos responsáveis clínicos, etc, etc.
E o que é pior é constatar-se que a degradação continua a imperar, de que são exemplo a crónica falta de medicamentos, inclusive em áreas vitais para a saúde e a própria sobrevivência dos doentes, como a oncologia e o HIV, que se tornou rotineira. O mesmo se verificando com a utilização dos mais diversos equipamentos que, volta e meia, avariam e permanecem largo tempo inoperacionais.
Tornou-se, de igual modo, penoso assistir ao vai-e-vem, entre o Funchal e o Continente, do actual titular da pasta, em que a Região no passado se vangloriava de dispor do melhor serviço do país, para, ao que se vem sabendo, ir copiar o que os outros fazem. Ou seja, passou-se da fase, em que, como em relação a Espanha, “nem bons ventos, nem bom casamento”, à era do “deixem-me ver, para seguir os vossos bons exemplos”.
Pelo meio, regressaram as críticas ao mensageiro, as acusações de serem veiculadas notícias “alarmistas”, desvaloriza-se a falta de medicamentos e de outras substâncias. Só que o retrato nada abonatório do sector é partilhado por profissionais médicos e não só, pelo que não adianta “tapar o sol com a peneira”. O que equivale a dizer: por que carga de água é que havíamos de considerar mais credíveis as declarações de um médico que, por acaso, é o titular político da pasta, do que as de um outro que dirige uma instituição profissional, o conselho médico da Madeira da Ordem dos Médicos?! Como se o recurso sistemático à cassete do “denegrir” isto e mais aquilo fizesse ainda sentido, ou fosse chão que desse uvas, numa área que toca a todos e de importância vital para o comum dos cidadãos.
Ou como, se todos e cada um de nós, pudéssemos sentir segurança quando, por exemplo, por alturas do Carnaval a novel responsável pelo Sesaram justificava à RTP-M a respectiva tolerância de ponto porque alegadamente “as pessoas estão mais felizes, logo adoecem menos, donde precisam menos do hospital”. Enfim, para quem já tinha assistido a declarações de uma secretária regional considerando que o surgimento na Região do mosquito aedes aegypti poderia ser vantajoso para o turismo, não é nada de novo. Apenas mais uma especificidade regional. Já agora, se a realização de festas produz resultados tão positivos, que tal instituir também uma para a falta de siso?!
Seria fastidioso analisar as demais áreas da governação regional, na medida em que o traço comum se resume ao velho provérbio “muita parra, pouca uva”.
O contrário é que seria de estranhar. Afinal, não há “partido mau” e “partido bom”. Durante anos entenderam-se todos maravilhosamente bem. A conflitualidade só surgiu quando as mordomias deixaram de existir para alguns e a “máfia, no bom sentido” começou a dar sinais de que a fortaleza poderia vir a ruir, como sucedeu nas autárquicas de 2013.
Permanecendo o ADN de sempre, não se estranha que as acusações a Lisboa estejam a regressar em larga escala. Bem como as alusões a alegadas discriminações face aos Açores. Há, quando muito, uma maior contenção verbal. Ainda não se chegou à fase do insulto. Por enquanto, está circunscrito ao espaço regional.
Quanto ao resto, tudo na mesma. Como se viu com as conclusões da Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol. Que, tal como no flop da obra da Lagoa do Santo da Serra, a culpa é do projectista. Que, porém, nem sequer foi chamado a depor. E que, entretanto, foi também o responsável pela grande obra de engenharia, que dá pelo nome de “Cais 8”.
No entretanto, o “independente” cá do burgo, vá lá saber-se porquê, resolveu dar, de novo, “tempo de antena” semanal ao criador da designada “Madeira Contemporânea”. Às tantas porque entende que o desvario jardinista se resume a um único responsável. E que todos os demais eram uma espécie de “meninos do coro”. Em todo o caso é preciso ter muita lata para pretender dar lições sobre o passado recente, sobre dívidas, facilidades de crédito da banca, endividamentos, etc, etc. Como se todos tivéssemos memória curta. Como se todos os 10 milhões de portugueses ou os 260 mil madeirenses e portosantenses tivéssemos todos contribuído para a espiral do crédito malparado. Tentando fazer-nos crer que tudo o que foi efectuado, melhor dizendo construído, na Região, se justificava. Era obra necessária. Como se a única “mancha” se chamasse Marina do Lugar de Baixo. Como se não se tivessem espatifado milhões às mãos das denominadas Sociedades de Desenvolvimento de triste memória. Como se a aposta no obrar tivesse sido imaculada e não tresandasse. Escamoteando que, por exemplo, a população desta Região vem pagando bem caro o despesismo e o regabofe que aqui e agora foram instituídos, submetida a uma carga fiscal substancialmente mais elevada do que a praticada nos Açores, por conseguinte, pagando mais por bens e serviços e simultaneamente auferindo, por exemplo, um salário mínimo inferior. Consequência de uma dívida “oculta” que alguns gostariam de imputar ao contabilista ou a um qualquer projectista.
*Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.
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