Governo Regional só tomará iniciativas quanto à praia do Porto Santo “com sólidos estudos científicos”

Fotos Rui Marote

Toda uma série de questões relacionadas com os problemas e lacunas da Ilha Dourada estão esta manhã em debate na Assembleia Legislativa Regional, no debate temático deste mês na ALRAM. Acompanhado pelo secretário regional da Economia,  Turismo e Cultura,  Eduardo Jesus, e pela secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais,  Susana Prada,  o presidente do Governo Regional tem sido bombardeado com toda uma série de questões pelos partidos da oposição e também pelo deputado do PSD, Bernardo Caldeira. O deputado centrista Rui Barreto, do CDS, mencionou as circunstâncias do caderno de encargos para a concessão da ligação aérea para o Porto Santo, e se está garantido o bilhete corrido. Uma  questão que foi “atirada” para a responsabilidade do Governo da República pelo chefe do Executivo madeirense. A abertura do concurso público depende do governo central, acusou. E o Porto Santo também é Portugal, sublinhou.

 

O deputado social-democrata Bernardo Caldeira insistiu na necessidade de melhoria das condições de saúde na ilha,  ao que Albuquerque garantiu as melhorias que estão em curso, e apontou que será aumentado o número de camas para hemodiálise.

Victor Freitas, do PS,  queixou-se de que o Governo aponta sempre culpas ao Governo central,  quando “algo não corre bem”, numa atitude diferente daquela que mantinha anteriormente relativamente ao bom relacionamento que costumava manter com os governos da República,  quer de Passos Coelho,  quer de António Costa.

O JPP levantou questões importantes sobre a Ilha Dourada. Este partido convidou o movimento Mais Porto Santo, que assiste da bancada do público ao debate, mas foi acusado por José Manuel Coelho, do PTP,  de ser “oportunista” e de querer fazer-se amigo do Movimento,  mas apenas porque não tem candidatos naquela ilha do seu próprio partido.

Por seu turno,  Roberto Almada, do Bloco de Esquerda, levantou as maiores dúvidas relativamente à opção de reconversão da exploração do empreendimento das algas no Porto Santo, de biocombustível para funções de alimentação e cosmética. O que sabe, apontou, é que já foram investidos ali 40 milhões de euros… porém,  Eduardo Jesus insistiu na pertinência do investimento. Almada pôs ainda sob fogo a Porto Santo Line, por, em seu entender, “violar grosseiramente o contrato de concessão”, perante a passividade do Governo Regional. Insistiu também no problema do desemprego galopante no Porto Santo, que atinge 20 a 25% da população activa,  acusou. Albuquerque diz que o Porto Santo é o “paraíso na Terra”, mas questionou se os compromissos com o Porto Santo estão a ser, basicamente,  cumpridos.

Perante questões colocadas pela oposição,  o chefe do Executivo madeirense referiu que está a desenvolver as diligências necessárias para adiantar as obras necessárias no aeroporto do Porto Santo, que reputou de “fundamentais”. “É um dos vectores fundamentais para o desenvolvimento” da Ilha Dourada, assumiu.

O independente Gil Canha ironizou com a história da ilha e os ataques dos piratas argelinos, dizendo que falta hoje aquela localidade o apoio de uma Ordem da Santíssima Trindade,  que negociou a libertação de centenas de reféns do Porto  Santo raptados, há centenas de anos, para o norte de África. Só que essa negociação, disse, teria de ser hoje em dia no sentido de resgatar Miguel Albuquerque das garras dos “grandes grupos económicos”, que classificou como “tubarões” e os “piratas de hoje” que, ao contrário dos do passado, que atacavam e fugiam, hoje,  disse, se encontram bem instalados na ilha. E perguntou “quando deixará o Governo e os porto-santenses de serem reféns da Porto Santo Line”.

 

Outro assunto em discussão foi o das medidas a tomar para protecção da praia do Porto Santo, tema que tem sido assunto de polémica e discussão. A comunista Sílvia Vasconcelos indagou se o presidente do Governo Regional conhece os estudos que têm vindo a ser desenvolvidos pela Universidade de Aveiro e particularmente pelo engenheiro geólogo João Baptista,  que apontam, entre outras medidas, para a necessidade de recargas artificiais na praia do Porto Santo,  que tem sofrido bastante com a construção do Porto de Abrigo, que bloqueia as dinâmicas naturais de reabastecimento da praia desde a costa norte. Albuquerque insistiu que estão a ser realizados estudos por César Andrade, um dos maiores especialistas nos movimento das areias, e em que esta questão é eminentemente técnica e tem de ser muito bem analisada. Mas o deputado Edgar Silva traria uma pergunta a que Albuquerque não respondeu: “Não têm mostrado as posições de César Andrade ser coincidentes com as de João Baptista,  inclusive em conferências promovidas pela própria Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais?”

 

O presidente do Governo diria, já algo agastado, que não quer gastar dinheiro em recargas artificiais, que inclusive podem afectar a praia e as suas condições naturais,  sem ter uma base científica absolutamente sólida. “Só com estudos completos poderei tomar uma iniciativa”, sustentou.