Num comunicado assinado por Sofia Canha, o PS-Madeira refere que o plenário do Conselho Económico e de Concertação Social da RAM reuniu ontem para apreciar uma proposta de retribuição mínima mensal garantida para 2017, que será apreciada, discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira.

O Governo tem legitimidade para auscultar o CECS, mas não pode afirmar e anunciar que houve concertação social, pois para isso teria, e deve fazê-lo, de convocar a Comissão Permanente de Concertação Social, onde têm assento os parceiros sociais sindicais e empresariais e o governo regional e apenas esses, referem os socialistas madeirenses.

“Na reunião que decorreu ontem estavam presentes elementos da administração pública, que não constituem um parceiro social nem representam o governo, o que enviesa qualquer decisão que sirva de justificação para se cumprir um suposto procedimento de concertação social. Uma discussão sobre a matéria não se compadece com os atropelos ao diálogo social. É condenável mesmo que o governo instrumentalize o CECS para validar uma proposta sua”, refere o partido.

O PS exorta, assim, que o Governo Regional convoque uma reunião com a Comissão Permanente de Concertação Social onde se promova o diálogo e a concertação entre parceiros, sobre a matéria em apreço.