Rui Marote

É, do Governo de Miguel Albuquerque, a que traz consigo maior bagagem científica e capacidade de conhecimento e intervenção no terreno. Muitos classificam-na sobretudo como uma cientista, marcada ainda pela inabilidade política. A própria garante que se tem esforçado por trazer à discussão política a marca da Ciência e afirma que os que interpretam a sua acção como caracterizada por avanços e recuos estão enganados, e confundem a acção conciliadora e ponderada com a suposta indecisão. Nesta entrevista ao FN, Susana Prada sublinha a sua vontade de manter os avanços e assegura ter uma excelente articulação com o sector da agricultura e pescas.

Funchal Notícias: Há quem garanta que falta peso político à Secretaria que tutela e que isso tem provocado avanços e recuos em matéria de preservação dos recursos, designadamente os marinhos?

Susana Prada – Sempre foi minha convicção a importância de trazer à decisão política uma forte componente científica. Talvez habituados a um determinado estereótipo de político confundam essa convicção com “falta de peso”. Talvez também interpretem a nossa postura de concertação, de procura permanente de conciliar interesses, numa perspetiva de melhor salvaguardar o interesse público, como “avanços e recuos”. Admito essas possibilidades, mas é algo que não me detém, pois vejo como parte da dinâmica política.

O que me custa admitir é que subsista qualquer dúvida quanto à consistência do nosso trabalho em matéria de preservação dos recursos.

Em relação à conservação da natureza, cingindo-me apenas ao âmbito da sua pergunta – os recursos marinhos, a Região está empenhada em continuar na linha da frente do panorama nacional e em assegurar os seus compromissos no contexto europeu, assegurando, até 2020, um total de 10% de Áreas Marinhas Protegidas no seu espaço marítimo.

Em 2016, propusemos aquela que será a primeira Área Marinha Portuguesa com Significado Ecológico e Biológico (EBSA) – o complexo de montes submarinos Madeira-Tore. Foi também criada a primeira área marinha portuguesa destinada especificamente à proteção de cetáceos numa área de mar equivalente a dez vezes a área da ilha da Madeira, sendo assim, o nosso arquipélago reconhecido como um ”oásis” atlântico de relevância para a vida marinha.

Temos implementado novos modelos de espaços protegidos que permitem simultaneamente a preservação de habitats e a diversificação da oferta paisagística aos Madeirenses, Portossantenses e visitantes. Refiro-me, por exemplo, à recente Área Protegida do Cabo Girão, que engloba, entre outros, um Parque Natural Marinho e ao afundamento da Corveta Pereira d’Eça, que permitiu criar um recife artificial de relevância ecológica e um local esplêndido, a nível internacional, para a atividade de mergulho.

É importante recordar que as Áreas Marinhas Protegidas não são apenas polígonos desenhados no mapa, exigem muito trabalho e investimento, e produzem economia real, riqueza e empregos. Na realidade, são um desafio complexo, pois exigem investimento permanente, rigor científico, e coordenação com os diversos sectores assegurando a sustentabilidade e a compatibilização de interesses, os tais “avanços e recuos” como alguns querem fazer crer.

É importante perceber que a conservação da natureza não surge como um objetivo desgarrado da restante realidade governativa. A estratégia da região para valorizar os recursos e promover as oportunidades do seu património marinho, passa também por implementar uma política marítima integrada, desenvolvendo de forma harmonizada as diferentes políticas sectoriais, e responder aos compromissos e obrigações decorrentes das Diretivas Comunitárias.

Um exemplo dessa integração com todos os departamentos governativos, assim como, com os restantes parceiros no domínio dos recursos marinhos, é a elaboração do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, no contexto do qual tem sido possível compatibilizar as diferentes atividades e interesses e identificar áreas protegidas, com o objetivo de promover a exploração sustentável dos recursos marinhos. A Madeira é a região do país com os trabalhos mais avançados. Esperamos, apenas, a elaboração da Avaliação Ambiental, a executar pelo Governo da República para o todo nacional.

Também no campo do ordenamento, lançámos o concurso para elaboração do POC Porto Santo e no campo do crescimento azul refiro que, só em 2016, foram pedidas 8 utilizações do Domínio Público Marítimo para implementação de atividades de Aquicultura.

Foi de igual modo possível, em coordenação com a Autoridade Marítima Nacional, dar condições de permanência aos Vigilantes da Natureza e ao efetivo da Polícia Marítima nas ilhas Selvagens, conciliando a vigilância ecológica com a vigilância securitária.

Também na área do conhecimento, transversal a toda a Política Marítima Integrada, a região tem apoiado e dinamizado um conjunto de iniciativas que visam a obtenção de conhecimento em articulação com os principais centros de investigação de excelência existentes na Madeira e não só.

Analisando o trabalho realizado, não vejo recuos, mas pelo contrário muitos avanços.

FN – Criou um plano de prevenção aos incêndios com equipas no terreno e meios reforçados. Como é que explica que esse plano não tenha sido eficaz para atalhar os fogos de Agosto deste ano com incêndios de grande intensidade nos concelhos do Funchal, Ponta do Sol e Calheta?

SP – O Plano de Prevenção e Vigilância aos Incêndios Florestais é determinante para a nossa Região, pois é nele que se estabelecem os princípios de prevenção aos incêndios nos terrenos florestais sob gestão do Governo Regional. É a deteção precoce das ignições que leva à diminuição do tempo de intervenção, impedindo a propagação dos incêndios, conduzindo a uma menor área ardida.

No primeiro ano de implementação, em 2015, tivemos uma redução muitíssimo substancial da área florestal ardida, pelo menos desde 2009, entre os meses de junho a outubro.

Em 2016, posso referir que o Corpo de Polícia Florestal, na sua área de atuação que é acima dos 700 metros, interveio diretamente em 42 incêndios florestais e 64 queimadas não autorizadas, tendo sido instauradas dezenas de contraordenações.

Muito se evitou, mas infelizmente os incêndios de agosto, que tiveram início por mão criminosa em cotas baixas, aconteceram num período em que as condições meteorológicas registadas eram extremas e que conjugadas entre si levaram à sua rápida propagação e difícil combate.

Ainda assim, graças ao empenho do pessoal do IFCN e aos bombeiros, bem como aos trabalhos de silvicultura preventiva que fazemos todo o ano, conseguimos limitar os danos na floresta pública a cerca de 7% da área total ardida.

Com esta nota, aproveito para voltar a sensibilizar para a necessidade da limpeza dos terrenos, pois a esmagadora maioria da área florestal ardida pertence a privados que, em regra, não têm feito esse trabalho.

É claro que não estamos, nem nunca estivemos, indiferentes ao sofrimento que os fogos causaram a centenas de madeirenses, por isso é que o Governo tem trabalhado de forma empenhada, e sem qualquer apoio da República, no realojamento das famílias afetadas, que têm encontrado no governo um apoio constante.

FN – As nossas levadas continuam inseguras. Apesar de um dos nossos atrativos turísticos ser a Natureza, continuamos com percursos pedestres sem segurança e com registo anual de muitas mortes. Não acha que já é tempo de se investir a sério na segurança e recuperação das nossas levadas, veredas e caminhos reais?

SP – Lamentavelmente, têm-se registado alguns acidentes em percursos não recomendados.

Dado que o Governo Regional intervém diretamente, e de forma regular, na manutenção dos Percursos Recomendados, são estes os percursos que aconselhamos fazer, pois são os que oferecem maiores garantias de segurança.

Nestes, os trabalhos de manutenção são contínuos, embora na maioria dos casos, onerosos e com um grau de dificuldade acrescido devido à dificuldade de acesso. Estão previstos mais trabalhos, incluindo o reforço da segurança, com reposição de sinalética e a oferta de mais e melhores serviços, com a construção de parques de estacionamento e de instalações sanitárias.

As casas de abrigo que temos vindo a concessionar para restauração e alojamento, localizadas junto dos percursos, oferecerão ainda melhores condições ao nível dos serviços e apoio prestado aos visitantes.

Saliento o Parque florestal das Queimadas, o primeiro a ser requalificado. Terá parque de estacionamento, instalações sanitárias, cafetaria, uma casa visitável com tradições madeirenses e um centro de recepção do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.

Para diminuir a carga nos percursos mais procurados, vamos criar outros, entre os quais, e para já, o da Lagoa do Vento, no Rabaçal.

Conto, até ao final do mandato, muito fazer, para deixar os Percursos Recomendados da Madeira, bem melhor do que os encontrei.

FN – Como compreender que as nossas levadas não tenham sanitários, abrigos e postos de informação?

SP – É uma matéria a que estamos atentos e na qual já estamos a trabalhar, como referi anteriormente.

FN – Admite que alguns dos percursos pedestres recomendados possam ter entradas pagas para os turistas desde que assegurada a segurança e a qualidade?

SP – Muitas das levadas e veredas constituem servidões de passagem privadas, passando mesmo por terrenos privados, pelo que o seu pagamento não seria correto.

Contudo, numa perspetiva de os utilizadores deste espaço contribuírem para a manutenção dos mesmos, o Governo Regional irá criar uma série de serviços associados à atividade, e que, esses sim, serão pagos. Estaremos a falar, por exemplo, da utilização de casas de banho em determinados pontos, o parqueamento de viaturas, entre outros serviços.

FN – O regresso do gado as nossas serras será uma realidade desde que o pastoreio seja feito de forma ordenada e proteja o ambiente?

SP – O pastoreio existe.

O gado na serra não foi proibido, mas apenas regulamentado e a prova disso são as várias áreas em que existe pastoreio, mas de forma ordenada.

O que tem de ficar claro é que existem requisitos e que nem todos os criadores nem todos os terrenos têm condições para a prática da pastorícia, tal como a lei exige.

Temos de garantir a integridade física dos animais, o direito de propriedade dos terrenos e, acima de tudo, a segurança das populações, assegurando que os terrenos não ficam mais suscetíveis à erosão.

FN – Tutela as áreas do ambiente e das florestas que tem conexão com os sectores das pescas e da agricultura que são tutelados por outro secretário. Como tem sido a articulação? Há quem diga que tem sido difícil.   

SP – E eu digo que não tem sido nada difícil. Antes pelo contrário. Ao meu colega de Governo que tutela a agricultura e pescas, só tenho elogios a fazer.

FN – Com a chegada do Verão, surgem as queixas dos agricultores de que a água escasseia. Existe água na Madeira que seja suficiente para dar resposta a todas as solicitações?

SP – A Madeira no seu todo (água da chuva acumulada nas lagoas e água subterrânea proveniente das nascentes, galerias e furos), possui recursos hídricos suficientes para atender a todos os seus usos. No entanto, pelo facto do abastecimento doméstico ter prioridade sobre o regadio e das redes de distribuição de água terem elevados níveis de perdas (incluem-se os volumes de água perdida através de fissuras ou roturas e os consumos não contabilizados) cada vez mais água é injectada nos sistemas de abastecimento público, sendo menor o volume disponível para o regadio.

O governo regional, através da ARM, irá lançar este ano obras para requalificação das redes de abastecimento doméstico sob sua gestão, nomeadamente nos municípios de Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Porto Santo. O objetivo é diminuir as perdas, permitindo, por outro lado, que sobre mais água para os agricultores.

Além destas intervenções, a ARM irá ainda proceder a beneficiações em canais de rega secundários que irão, seguramente, melhorar a distribuição de água para o regadio.

No entanto, é fundamental que todos os outros municípios tenham uma participação ativa na diminuição dos consumos, através da reabilitação das suas redes de distribuição de água.