A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior decidiu esta semana proceder à limpeza do lixo e vegetação que, desde há muito, tomam conta do Forte do Lazareto, no Funchal.

Esta quinta-feira, equipas de cantoneiros estiveram naquele que é um local histórico, embora não classificado, a fim de realizar alguns trabalhos de manutenção e limpeza, já que o centenário edifício, ou o que resta dele, sobrevive paredes meias com habitações.

A intervenção teve apenas como objetivo assegurar a limpeza dos espaços, numa perspetiva de saúde pública, uma vez que a junta não detém qualquer responsabilidade sobre o imóvel.

O edifício é propriedade da Região Autónoma da Madeira, mas nem autarquia nem Governo regional conseguiram até à data concertar um plano de intervenção com vista à recuperação do monumento, que se encontra muito degradado devido a décadas de abandono, ocupação habitacional ilegal e vandalismo.

Realojadas as famílias que lá moravam, o forte encontra-se devoluto há mais de sete anos. Em setembro do ano passado, a equipa de Paulo Cafôfo, num périplo pela freguesia de Santa Maria Maior, inscreveu o imóvel na lista de locais com potencial de requalificação. Algo que, aliás, já havia sido preconizado pela autarquia do Funchal, em 2009, ainda na presidência de Miguel Albuquerque. Na altura, falou-se sobre dar um usufruto digno e atual, como por exemplo um núcleo museológico dedicado ao Património Marítimo da Região, com sala de atividades culturais e/ou exposições temporárias. Mas, as ideias ficaram-se por isso mesmo. Tal como não passaram do plano das intenções os apelos à classificação urgente do imóvel, criando assim um perímetro de intervenção/proteção.

A verdade, porém, é que o Forte do Lazareto, ou dos Louros, como consta no diploma dos monumentos históricos portugueses, parece ser filho de ninguém. A situação de abandono tem contribuído para a sua degradação ficando à mercê de construções abusivas no seu perímetro.

Presume-se que tenha sido contruído no século XVII ou XVIII com o objetivo de defender a entrada da ribeira de Gonçalo Aires (ribeira do Lazareto) dos ataques dos corsários que invadiam a Madeira. É conhecido por Forte do Lazareto ou Forte dos Louros. Trata-se de uma construção particular. Terá pertencido à família Branco e agora pertence à Região embora uma placa lá aposta diga ‘Património do Estado’.

Está atualmente devoluto e em ruínas. Ainda é visível pelo menos uma guarita, o portão principal e muralhas em ruína.
O museu Frederico de Freitas guarda uma gravura do forte no seu espólio.
O monumento não está classificado. Não é monumento de interesse local, nem regional nem nacional. Não há área de proteção ao monumento.
Na carta do património do Funchal, o monumento está apenas ‘inventariado’. É património edificado não classificado.