As obras levadas a efeito pelo Governo Regional nas ribeiras do Funchal, visando garantir uma maior segurança das populações, relativamente a situações como aquelas que ocorreram no temporal de 2010, têm vindo a originar muita discussão pública, envolvendo a sociedade civil, mas também provocando um clima de indisfarçável tensão com a Câmara Municipal do Funchal, na componente que se prende com a defesa do património.

A classificação de “Interesse Municipal”, aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara, das chamadas “muralhas do Oudinot”, constitui a mais recente decisão camarária que tem como objetivo preservar aquilo que ainda é possível, resultante das obras, depois do avanço dos trabalhos ter afetado parte do que a autarquia considerava importante preservar, não sendo esse, no entanto, o mesmo entendimento do Governo.

O que está visível das “muralhas do Oudinot”, nas ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, encontra-se, assim, sob classificação municipal, a exemplo do que já aconteceu com três pontes e acontecerá com outras duas. Depois, o objetivo é integrar um roteiro turístico.

Defender património da cidade e da Região

O vereador Miguel Gouveia, que tem o pelouro das obras municipais e infraestruturas, esteve junto às “muralhas do Oudinot” e disse ao FN que “a Câmara do Funchal pretende defender, não só o património da cidade, mas aquele que se prende com toda a Região, “aquele que nos define como madeirenses. Quando falamos de uma ilha com 600 anos de história e um património edificado de 200 anos, temos que relevar essa importância de preservar aquela que é, também, a identidade do nosso povo, do todo que se refere ao povo madeirense”.

Não é “braço de ferro” com o Governo

Miguel Gouveia diz que, neste sentido, a Câmara encetou este processo de classificação e recusa que o mesmo seja interpretado como um “braço de ferro” com o Governo, até porque, justifica, “a proposta de classificação de interesse municipal foi aprovada por unanimidade, logo por diferentes forças políticas representadas na autarquia, o que evidencia que todas elas também têm uma preocupação pela defesa do património”.

Albuquerque não queria e fez-se a frente mar

Colocado perante a possibilidade de, apesar desta classificação municipal, o Governo não recuar no projeto inicial, que não contemplava a preservação destas muralhas, nem recuar perante os alertas e recomendações, o vereador diz que “o governo pode sempre tudo”. E faz alusão a um episódio que se passou no tempo de Miguel Albuquerque enquanto presidente da Câmara do Funchal: “O governo, quando pede parecer à Câmara, nunca é vinculativo. Veja-se o braço de ferro, esse sim existiu, entre o anterior presidente da Câmara, Miguel Albuquerque, com o Governo da altura, a propósito das obras da frente mar e elas foram feitas. Na prática, as obras avançaram e não houve forma de contrariar a posição que, nesse momento, a autarquia assumiu”.

CMF esperava outra sensibilidade

Até por este episódio anterior, diz o vereador, “nós, câmara atual, julgavamos que a sensibilidade do atual presidente do Governo, para estas matérias, seria outra e não permitiria o que se está a fazer nestas obras nas ribeiras. Quem no passado defendeu o património, indo contra o próprio governo, faz agora aquilo que está nos antípodas do seu comportamento.

Pensámos que, através do diálogo institucional – e o presidente da Câmara manteve contactos e encontros nesse sentido – poderiamos sensibilizar o governo para estes assuntos. A nossa posição não foi acolhida e só depois da questão ser tornada pública, através do movimento de cidadania, liderado pelo engenheiro Danilo Matos, então aí é que este problema começou a ser encarado com outra atenção”.

Historiador elabora fichas de classificação

Apesar da posição governamental e do avanço dos trabalhos pela secretaria de Sérgio Marques, Miguel Gouveia lembra que “a Câmara não ficou de braços cruzados e, em julho, solicitou parecer à Direção Regional de Cultura, no sentido de saber se a Região estaria disponível para classificar este património de interesse regional. A resposta foi negativa e, face a isso, a autarquia começou a desenvolver o processo tendo em vista a classificação de interesse municipal”.

Para o efeito, a Câmara solicitou ao historiador Emanuel Gaspar a elaboração das fichas de classificação do património histórico, com toda a riqueza que envolve, estando neste momento classificadas de Interesse Municipal as pontes Nova, D. Manuel, São Paulo, as partes visíveis das muralhas do Oudinot, alguns troços da muralha da cidade, a Fortaleza de São Filipe, seguindo-se a Ponte Monumental e a Ponte da Praia Formosa”.

Ponte da Saúde já destruída

Não obstante todo o trabalho de classificação, levado a efeito pela autarquia, Miguel Gouveia lamenta não ser possível classificar uma outra ponte: “Infelizmente, a Ponte da Saúde já não podemos classificar, como seria nosso desejo, porque já foi demolida”.

Património em roteiro turístico

O vereador diz que, agora, “segue-se um passo processual, que é a consulta pública, após o que, é intenção da Câmara do Funchal integrar estes imóveis classificados num roteiro turístico, não só pelo valor arquitetónico edificado, mas também pelo valor histórico. São pedaços da nossa História que estão ali armazenados.

Por exemplo, quando se fala na Ponte de São Paulo, era porta de entrada de quem vinha da zona oeste. As muralhas do Oudinot também representam a vivência de uma época em que os funchalenses tinham uma relação muito próxima com as ribeiras, onde inclusive lavavam roupa, sendo que as muralhas serviam quase como estendal.

Oudinot arquitetou muralhas

Recorde-se que a execução do projeto de canalização das ribeiras do Funchal e muralhas de proteção da cidade, foi atribuído ao brigadeiro engenheiro Reinaldo Oudinot, após a aluvião de 1803. Era um homem de origem francesa que se notabilizou na área da hidráulica, com obras no porto da Póvoa e no Rio Douro. Veio para a Região em novembro de 1803 e aqui faleceu em 17 de fevereiro de 1807.

Relativamente à obra na Madeira, como lembrou a CMF nas considerações feitas na proposta levada a reunião de câmara, “fez amplas muralhas em pedra aparelhada e, nas margens, ruas arborizadas para melhorar o acesso ao centro histórico e aos arrabaldes”.

Sem respeito pela obra

Nessa proposta, que recebeu a já referida unanimidade, defende-se a preservação “das seções que ainda não foram entaipadas, mantendo-as como testemunho da memória histórica coletiva de como obra notável de engenharia em pedra basáltica”.

Nas observações constantes de documentos que visam a classificação patrimonial, pode ler-se que as obras em curso na ribeiras do Funchal “não revelam qualquer respeito pela notável obra do brigadeiro Oudinot, assim como denotam uma falta de entendimento de urbanismo da baixa do Funchal, causando grandes impactos negativos (estéticos, patrimoniais e estruturais)”.