Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), foram nomeados na categoria de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional vários elementos em todo o país.

No que se refere à Madeira, para o Estabelecimento Prisional (EP) do Funchal, o subdiretor-geral da DGRSP, João Paulo Carvalho nomeou José Manuel Lizardo Oliveira na categoria de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional.

O despacho de nomeação foi publicado hoje em Diário da República.

As funções de comissário prisional são as descritas no anexo I do Estatuto, designadamente, chefiar os serviços de vigilância e segurança, disciplina e ordem prisional; colaborar, na área da sua especialidade, com as unidades orgânicas dos serviços centrais, designadamente com as que detêm competências na área da segurança prisional; exercer funções de estudo, planeamento, assessoria, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos técnico -científicos, no âmbito da vigilância e segurança prisional.

As nomeações agora feitas foram precedidas de concurso de recrutamento.

Só poderiam ser admitidos ao concurso chefes principais da carreira de Chefe da Guarda Prisional.