Fotos: Rui Marote

O presidente do Governo Regional da Madeira, e os secretários regionais da Economia,  Turismo e Cultura e do Ambiente e Recursos Naturais estão na Assembleia Legislativa Regional para o debate mensal,  desta feita sobre Ambiente. Este tema está hoje em discussão no parlamento e foi introduzido com uma intervenção inicial de Miguel Albuquerque,  na qual afirmou que o seu governo tem como prioridades “educar para a sustentabilidade,  conservar a Natureza e a biodiversidade,  orientar para uma boa regulação das actividades económicas e empresariais,  recuperar e valorizar a paisagem, dissuadir e prevenir os danos ambientais e aplicar sem contemplações o princípio do poluidor/ utilizador / pagador”.

Albuquerque disse que, conforme o seu Governo se propôs,  reformou o modelo de gestão da floresta,  da paisagem e dos espaços naturais da Madeira e do Porto Santo, das Desertas e das Selvagens,  criando o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza. Também declarou que foram aumentadas as áreas protegidas da Região, vendo reconhecidos mais sítios da Rede Natura 2000 e criando mais parques naturais marinhos. Também continua o GR a apostar na criação de recifes artificiais, como tem feito no Porto Santo e em breve se fará no Cabo Girão.

Albuquerque enunciou iniciativas como a reflorestação,  a renaturalização dos espaços,  a introdução de espécies nativas com diversificação e a criação de zonas tampão como obstáculos naturais à propagação de fogos. Revelou também que o Governo irá adquirir novos terrenos para este fim. Albuquerque afirmou ainda que o GR reforçou significativamente as medidas de prevenção e vigilância a incêndios florestais. Há 6 torres e 12  postos de controle e vigilância de fogos, que classificou como “uma verdadeira frente avançada”.

Assegurou,  por outro lado, a prática de uma política responsável de pastoreio ordenado nas serras. “Nunca proibimos o pastoreio!”, sublinhou.  “Regulamentámos,  isso sim, a sua prática”.

O presidente realçou que o seu executivo não tem a visão provinciana de que os jardins e o património natural devem ser preservados para os turistas fruírem, mas constituem elementos essenciais à qualidade de vida dos residentes. Por isso,  há intervenções em percursos pedestres, quintas e jardins que valorizam os espaços urbanos e não urbanos, com privilégio pela recuperação e preservação do património histórico e natural.

Citou,  por outro lado, a forma como o GR iniciou um programa de disponibilizar à população diversas casas espalhadas pela Região, bem como tem feito concessões de casas de abrigo para exploração e apoio a quem usufrui dos nossos percursos.

No domínio do mar, pretende o Governo o conhecimento e conservação do meio marinho, o ordenamento do litoral e do espaço marítimo, o crescimento azul e a vigilância integrada. Também está a ser combatida a poluição no mar.  No Porto Santo, por outro lado,  foram inventariadas 113 casas da lancha “tendo ficado claro que este Governo Regional não tem receio de mandar corrigir as irregularidades e actuar em conformidade,  quando o desrespeito pela legalidade perdurou”.

Abordando depois a política de solos e a gestão da água,  citou que só no regadio, o GR tem previstos ou em marcha 3,8 milhões de euros em investimentos, no túnel do Espigão, em Gaula, Santa Cruz e Campanário, na Ponta do Pargo e no Porto Santo. Na distribuição a cargo da ARM, a aposta é reduzir as perdas diárias de água.

Anunciou ainda que o GR investirá 4 milhões de euros a remodelar redes de água, sistemas de abastecimento e drenagem em Câmara de Lobos,  Ribeira Brava, Machico e Santana. A aposta na gestão de resíduos sólidos foi também destacada pelo chefe do Executivo.

No caso dos resíduos hospitalares,  “é muito mais económica a opção de aquisição de uma Autoclavagem para desinfecção na estação na Meia Serra,  com uma poupança anual estimada de 485 mil euros”.

Finalizou dizendo que a Madeira é hoje líder nacional na atribuição do galardão Green Key, um dos maiores rótulos ecológicos internacionais para empresas de restauração e alojamento.

Por outro lado, salientou, a RAM apresenta a mais alta taxa de cobertura do país no programa Eco-Escolas. São 138 instituições galardoadas com a bandeira verde, destacou, envolvendo mais de 26 mil alunos e 3300 professores.  Tudo para formar cidadãoa mais conscientes.