O partido Nós, Cidadãos manifestou-se hoje preocupado com o “gradual” desmantelamento do serviço público de psiquiatria.

Em comunicado o partido formula várias perguntas ao Governo Regional e ao secretário regional da Saúde, Pedro Ramos:

1.ª- porque é que o serviço de psiquiatria do SESARAM, EPE chegou a este estado de “quase” desagregação completa? Este é resultado de um mau sistema organizacional e de má gestão –e se for o caso, quem são os responsáveis?– ou é o reflexo de políticas erróneas deste e dos anteriores governos regionais PSD que sempre olharam para a saúde mental como o “parente pobre” da saúde na região?

2.ª- porque razão é que na região nunca foi seguida a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de inclusão dos utentes da saúde mental num hospital “geral”, ou seja, porque é que na RAM se continua a estigmatizar estes doentes e a fechá-los em Centros/Casas de saúde mental e não se humanizou (e se seguiu uma política de integração) mais a assistência nesta área? Em síntese, porque é que não se reestruturou o serviço em função daquilo que são hoje as boas práticas neste domínio?

3.ª- o que é feito do Plano Regional de Saúde Mental e quais os resultados alcançados até ao momento com os escassos recursos humanos de que a região dispõe? Aliás, existindo um Plano Regional de Saúde Mental, onde estão os relatórios referentes ao seu grau de implementação e resultados gerados, e de quem são as responsabilidades do seu cumprimento ou incumprimento?

4.ª- a quem serve o desmantelamento progressivo do serviço público de psiquiatria na RAM? Quem beneficia com tudo isto e quem perde? Quais os custos desta orientação política para o erário público –que prevê assim mais contratos programa com os privados– e quanto poderíamos poupar se tivéssemos um serviço público reestruturado e operacional como aquele que existe, por exemplo, nos Açores, com mais de 20 especialistas? Mais: este tipo de contratos programa com os privados e o tipo de serviços que prestam já foi sujeito a alguma auditoria para que se possa saber, por exemplo, se são cumpridos o número de consultas, os tempos de consulta, o tipo medicação dada aos utentes, etc.?

5.ª- em 2015, sabemos que existiu um concurso de recrutamento de mais médicos psiquiatras para a região, mas, e ao que é do domínio público, não existiram interessados.
Entretanto, o que foi feito durante todo o ano de 2016? Não existiu qualquer concurso nem qualquer tipo de parceria, nesta área, entre o SESARAM, EPE e outras unidades hospitalares nacionais, nem mesmo com a Região Autónoma do Açores que tem cerca de 21 especialistas no seu serviço público? Porquê? Será que o concurso regional, acima citado, foi suficientemente divulgado no continente nacional, ou será que nas entidades competentes existiu alguma “letargia” na promoção do concurso para que novos médicos especialistas optassem por exercer a sua atividade na ilha?

6.ª- face à atual situação de quase ausência de médicos especialistas na saúde mental pública, quem é que neste momento avalia e se responsabiliza perante a urgência de ordenar um mandado de condução e de internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica, ou seja, pessoas com doença mental? Quem correrá o risco, sem uma avaliação clínica especializada, de pôr em causa a liberdade de autodeterminação e a liberdade de movimentos –direitos fundamentais de um qualquer cidadão e consagrados na lei– e de internar um doente não mental?