Governo propõe aumento do preço da banana a pagar aos produtores

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O Governo Regional aprova apoios ao sector da banana.

O Governo Regional mandatou o secretário regional da Agricultura e Pescas para, em representação da Região, participar na Assembleia Geral da GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, e votar favoravelmente sobre o aumento, para o ano de 2017, do preço a pagar por cada quilograma de banana entregue aos produtores, no montante de 0,054 euros/kg, registando-se em contrapartida uma redução no adiantamento efetuado pela empresa da ajuda comunitária para o montante de 0,392 euros/kg atribuída no âmbito do Programa POSEI para os produtores de banana, atualmente fixado em 0,446 euros/kg.

No plenário do Governo de hoje, o Executivo de Miguel Albuquerque aprovou ainda atribuir um incentivo à produção, de 0,02 euros/kg na banana entregue, mediante a respetiva viabilidade financeira decorrente dos resultados da empresa em 2016.

O objetivo, como refere um comunicado com as conclusões, é viabilizar e incentivar o crescimento do setor da banana, através do aumento do rendimento dos produtores, bem como acautelar a sua estabilização em função da previsível diminuição do montante de ajuda, decorrente do respetivo rateio originado pelo aumento da produção”.

Médico-veterinário nos concelhos

Uma medida aprovada neste plenário visa a criação da figura do médico-veterinário em todos os concelhos com o propósito de assegurar o bem estar dos animais, mas a contratação é da responsabilidade das respetivas câmaras municipais.

PDM de Machico com mais um ano

Em matéria de decisões que têm a ver com diversos concelhos, temos que foi aprovado opara Santa Cruz um empreendimento turístico com capacidade para 25 quartos, um três estrelas que surge na sequência da reconversão de um edifício destinado a habitação e comércio e que durante várias décadas esteve inacabado na frente marítima da cidade.

Para Câmara de Lobos, foi autorizada a celebração da escritura pública do contrato de compra e venda do edifício “Arca de Cristal”, pelo valor de 8,8 milhões de euros, destinado ao futuro do Centro de Saúde e Lar de Idosos de Câmara de Lobos.

Foi aprovada, também, a prorrogação por mais um ano, a contar de 23 de dezembro, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Machico, assim como as medidas preventivas a que ficou sujeita a área afeta a essa suspensão.

A deliberação teve em conta, diz o Governo, que o Parque Empresarial de Machico se reveste de particular relevância regional face ao seu potencial dinamizador da economia local e regional, pretendendo acolher empresas que necessitam ocupar lotes com áreas e parâmetros diferentes do previsto no Plano Diretor.

Dois acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social, a Fundação João Pereira e a Casa do Povo do Curral das Freiras, no valor de 20 mil euros, foram igualmente autorizados, tendo em vista adaptar um imóvel a Centro de Convívio para idosos e aquisição de equipamentos.

Foi ainda aprovada a proposta de Decreto que adapta à Região a legislação nacional relativa às atividades de mobilidade elétrica, criando incentivos à utilização de veículos elétricos na Madeira.

Outra deliberação foi a aprovação do Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha na Região.

Alterar localização de postos de fogo

Em matéria de fogo-de-artifício, também o fez alguns acertos, sem especificar quais, aprovando pequenas alterações ao plano de localização dos postos de lançamento, na Madeira e Porto Santo. “Tratam-se de alterações ligeiras ao plano inicial, que não afetarão o êxito do espetáculo, já que se mantém a quantidade de fogo e respetivo número de postos globais.