Os animais são atualmente considerados no ordenamento jurídico português como “coisas”.

É assim que está escrito no Código Civil.

Segundo anuncia a deputada em São Bento, Sara Madruga da Costa, amanhã será um dia histórico para o direito português que passará a considerar os animais como seres sensíveis, separando-os juridicamente das coisas.

Esta manhã a 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais ratificou a votação indiciária do Grupo de Trabalho com várias iniciativas legislativas sobre o novo estatuto jurídico dos animais, que será votado amanhã no plenário, em votação final global.