Nós, Cidadãos! enumera o que considera serem falhas do Governo Regional

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O partido ‘Nós, Cidadãos!’ veio a público criticar o “pseudo-renovado PSD de Miguel Albuquerque”, avaliando a acção do presente Governo negativamente e recordando que a taxa de abstenção, no dia das eleições que guindaram Albuquerque ao leme dos destinos da RAM, fixou-se nos 50,28%, “a maior em legislativas na região desde os registos iniciados em 1976”. Já então, diz esta força política, os madeirenses não se deixaram cativar, “e hoje, seguramente esses números seriam ainda maiores ou então, acreditamos Nós, Cidadãos!, o voto dos cidadãos seria canalizado para outras forças/alternativas políticas regionais”.

Para o Nós, Cidadãos!, as proclamadas “propostas realistas de um
futuro de rigor, com crescimento económico e coesão social assente numa governação
exigente”, feitas pelo PSD-Madeira, deram rapidamente lugar (e não foi preciso esperar
muito) à desilusão e a um crescendo da incerteza e suspensão quanto ao futuro da região, e
daqueles que nela vivem e trabalham.

Afirma o partido que nos 12 meses de 2016, são vários os assuntos da actividade governativa regional onde o Governo liderado por Miguel Albuquerque demonstrou “incapacidade e/ou ineficiência”.

O partido critica, no âmbito da economia “o efectivo arranque, na RAM, do quadro comunitário de apoio (o Programa Operacional 2020) – e que está em vigor há três anos – parece estar inoperacional em áreas fundamentais; o alívio da carga fiscal excessiva sobre as empresas e as famílias (e a aplicação do diferencial fiscal legalmente previsto) continua a ser uma miragem na região; a regularização, dentro dos prazos acordados e considerados “médios”, das dívidas para com as empresas é outro problema que constitui um real estrangulamento para toda a actividade económica regional; o não investimento em obras públicas urgentes (por exemplo, na educação e saúde) e em equipamentos que estas áreas carecem, faz com que alguns serviços prestados tenham resultados e uma produtividade muito baixa; o modelo de financiamento público e os custos dos transportes marítimos e aéreos, entre o arquipélago e o continente nacional, continua desadequado e demasiado dispendioso para empresas e cidadãos, e estrangula diversos sectores da actividade económica regional”.
Já no âmbito do turismo, apesar de o mesmo registar um significativo crescimento na actividade, este não pode ser considerado um dado adquirido pois a conjuntura internacional actual não persistirá para sempre. O crescimento registado traz para a região – e para os agentes económicos do sector – novos e inúmeros desafios, como deve ser o caso de uma maior aposta/investimento na formação de recursos humanos, na requalificação de infraestruturas de apoio, de áreas balneares, das levadas/trilhos pedestres, mas também nalguma requalificação do parque hoteleiro regional e um necessário reforço da actividade dos serviços regionais na promoção exterior (…)”.
No âmbito das políticas/medidas de promoção do emprego, no terceiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego na RAM era de 13,2%, bem acima da média nacional, que ficou nos
10,5%. Ou seja, a população desempregada na RAM era, na altura, de cerca de 17,5 mil
pessoas, mas na realidade, o número ascende acima das 20 mil pessoas, pois no mês de
Setembro, segundo o Instituto de Emprego da Madeira, era de 20 391. “Em suma, também
aqui o governo regional fracassou”, conclui o ‘Nós, Cidadãos!.
Na educação, o partido critica “a inexistência ou diminuto apoio psicológico nos serviços de
Serviço de Psicologia e Orientação de algumas escolas da RAM; as diversas
“anormalidades” que se registaram e marcam mais uma vez o concurso de professores
(sobretudo devido às alterações providas pela actual Secretaria Regional da Educação ao
Decreto Legislativo Regional que regula o regime dos concursos para selecção, recrutamento
e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do
pessoal docente especializado em educação e ensino especial da RAM) e o arranque do
ano escolar 2016-2017; pela não gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos
do 1º ano do 1º ciclo, garantido aos assim ao mesmos o princípio de igualdade de
tratamento em relação a uma medida adotada pelo governo nacional; pelo tratamento
discriminatório para com os professores do Conservatório Escola das Artes da Madeira,
Eng.º Luiz Peter Clode, que representa uma efetiva desconsideração e despromoção pelos
docentes e pelo o ensino das artes, que muito têm dado à região”.
Na Saúde, aponta, “são várias as “anomalias” crónicas por resolver no Serviço
Regional de Saúde da RAM, como são os casos das listas de espera, das altas
problemáticas, da inexistência de um plano estratégico no SRS para resolver situações de
promiscuidade entre sectores público e privado; mas também podemos nomear as obras
paradas e abandonadas no “velho” Hospital Dr. Nélio Mendonça e no Centro de Saúde do
Bom Jesus, cujos contratos celebrados por parte do SESARAM, E.P.E. com empresas de
construção civil custarão aos cofres da região aproximadamente 14 milhões de euros; e, por
fim, toda a situação gerada em torno da construção de um novo hospital público na RAM,
uma obra orçamentada e projetada em 2012, em cerca de 125 milhões de euros, mas que 4
anos depois já praticamente triplicou o valor/preço a pagar pelos contribuintes e que será
aproximadamente de 340 milhões”.