MPT diz que Orçamento da RAM para 2017 não vem ao encontro das reais necessidades dos cidadãos

 

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O MPT-Madeira enviou um comunicado aos órgãos de comunicação social referindo que o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017 não vem ao encontro das reais necessidades da maioria dos madeirenses. Segundo o MPT, na Saúde “talvez o maior problema tenha a ver com o stock de materiais, medicamentos e avaria de equipamentos que fazem falta aos seus utentes e que depois fazem adiar consultas, engrossando as longas listas de espera”. Já no plano do Desenvolvimento da Economia, entende o partido que “as principais empresas da nossa praça estão sempre de mãos dadas com o Governo Regional, mas também sabemos que mudando a cor política, estas empresas facilmente contornam e adaptam-se ao novo modelo, utilizando os mesmos métodos”. De qualquer maneira, diz o MPT, são estas empresas que detêm contratos de concessão que bem analisados servem apenas os seus interesses em vez do interesse público. “É aqui que os sucessivos Governos têm telhados de vidro e só não se percebe porque são coniventes com esta forma de actuar. Será este um forte indicador que existe um sistema corrupto?”, interroga-se o partido.

No campo da Justiça, refere o partido, a Madeira deveria acompanhar modelos que são eficazes na detecção de fatores de corrupção, nomeadamente, aqueles que são aplicados nos Países Nórdicos, Austrália, etc.

“A elaboração de qualquer tipo de lei deveria ser escrutinada no sentido de apenas se poder fazer uma leitura e não deixar ao livre arbítrio de quem julga e pode ser corrompido. O acesso à justiça também deveria ser repensado, especialmente para aqueles que têm rendimentos ou pensões muito baixos e que tendo razão ficam privados de exercer uma cidadania activa”, defende.

No campo social, diz esta força política, “podemos considerar que muitos dos que recebem apoios sociais, recebem-nos dupla e triplamente, uma vez que não existe boa vontade para acabar com este sistema podre, onde fica a impressão, especialmente em altura de eleições que o que interessa é dar”. Para o MPT, alimenta-se “um sistema de vícios onde os mais espertos movem-se e vão a todos o lado para explorar as possibilidades existentes de forma a receberem apoios económicos. O que deveria ser uma ajuda para pessoas carenciadas e fragilizadas quer socialmente, quer economicamente é muitas vezes uma ilusão”, afirmam. “Na realidade os que mais precisam são muitas vezes aqueles que não conseguem ter acesso a estes apoios sociais(…)”.

Já no turismo, que teve nos últimos anos um crescimento muito acentuado, o MPT entende que muitos dos trabalhadores são “explorados por este sector” e espera que “haja já possibilidades de acabar com a precariedade e melhorar as condições de trabalho no sector da hotelaria”.

No campo da agricultura e pescas, o MPT criticou a Feira Regional no Porto Moniz,  “onde o espaço é ridiculamente impróprio para o fim que se propõe. Relativamente às pescas deveriam ser reabilitados alguns portos, especialmente aqueles que reúnem as melhores condições de atracagem e descarregamento do pescado, e depois melhorar toda a dinâmica das lotas com condições que possam trazer maior qualidade na oferta do pescado”.

O MPT diz ainda que “deveríamos consolidar as dívidas e a melhor forma de o fazer é não fazer obras sem qualquer sentido”. Provavelmente, considera, “algumas obras deveriam ser adiadas apesar de sabermos que são importantes para as populações. Não podemos continuar a gastar acima das nossas possibilidades”.