PCP propõe elaboração de relatórios sobre a pobreza na Região

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Hoje, 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o PCP/M, através dos deputados do seu Grupo Parlamentar, promoveu uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho, para apresentação de uma iniciativa parlamentar sobre a pobreza como violação dos Direitos Humanos na Região Autónoma da Madeira.

O PCP propõe que a Assembleia Regional aprove a seguinte resolução:
1) Reconhecendo que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos, elabore, no prazo de três meses, um relatório de avaliação das políticas públicas destinadas à erradicação da pobreza;
2) Elabore anualmente um relatório de avaliação do impacto das medidas decorrentes dos Orçamentos Regionais no aumento, no agravamento da pobreza nas suas múltiplas dimensões ou no sentido da sua erradicação.

Face à pobreza como violação dos direitos humanos, no ano 2000 foi assinada a “Declaração do Milénio” com medidas públicas de erradicação da pobreza “Com o propósito de erradicar a pobreza e a fome.

Nessa Cimeira do Milénio, os dirigentes mundiais aprovaram “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” e comprometeram-se que, até 2015, os 189 Estados-Membros das Nações Unidas erradicariam a pobreza e a fome.

“Estamos em 2016 e a pobreza está ainda mais longe da sua erradicação. Em Portugal, cresceram as desigualdades sociais e aumentou a pobreza. Cresceram as desigualdades, a diferença entre muito ricos e muito pobres está a aumentar. Os números do Instituto Nacional de Estatística demonstram que a diferença de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres não pára de descer. Este alargamento do fosso entre os mais ricos e os mais pobres deve-se às reduções registadas em prestações sociais, a par da subida do desemprego”, revela o PCP.