A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura anda imparável nos esclarecimentos que envia às notícias publicadas na comunicação social. Um dia é um órgão, outro dia outro órgão, dos jornais à TV e rádio. Desta vez veio a público estranhar e repudiar “as declarações hoje veiculadas pela Antena 1 Madeira relativamente à companhia aérea Ryanair, numa noticia cuja base é absolutamente falsa”.

Diz o gabinete de Eduardo Jesus que “estranha quando se atribui à Associação de Promoção da Madeira (APM) a responsabilidade de negociações que não são da sua competência, tal como fica claro pelo teor da notícia e pelo manancial das supostas contrapartidas solicitadas, as quais naturalmente extravasam a área de atuação da APM”.

Por outro lado, refere, estranha também porque “a APM respondeu, sempre, a todas as cartas enviadas pela companhia, concretamente nos dias 23 de Março e 2 e 16 de Maio, manifestando a sua abertura para colaborar no âmbito dos mecanismos existentes e com o devido enquadramento legal”. E, finalmente, estranha porque “na medida em que, tal como já foi veiculado à referida companhia, a suposta proposta em causa, divulgada pela ANTENA 1, não é exequível nem se coaduna com a política que tem vindo a ser seguida pela Madeira no que respeita ao apoio e incentivo à criação de novas rotas”.

Diz a SRETC que a Região tem, atualmente, 8 milhões de euros para promover, anualmente e através da APM, o destino no seu todo. Fica assim evidente que as supostas contrapartidas de 10 milhões, exigidas por esta companhia, não têm qualquer cabimento nem fundamento, sublinha. Acrescenta que o Governo Regional da Madeira age em estreita colaboração com a ANA, entidade que, em subconcessão do Estado Português, gere as infraestruturas aeroportuárias nacionais.

“As 40 companhias que, neste momento, voam de e para a Madeira, com 390 frequências semanais e ligação a 17 países europeus e 63 cidades, têm vindo a ser tratadas ao abrigo da legislação europeia e através do recurso aos mecanismos e ferramentas de apoio que são disponibilizadas pelas entidades nacionais. Esta estratégia tem resultado a favor da progressiva abertura da Região ao exterior, pelo que não se afigura razoável nem aceitável que se abra qualquer exceção, permitindo um tratamento diferenciado a uma companhia em detrimento das restantes que operam com a RAM”.

“Por último”, conclui, “será importante sublinhar que este tipo de parceria se negoceia nos fóruns próprios e não na comunicação social”.