PSD reuniu com ARAE por causa do tráfico de ‘bloom’

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O grupo parlamentar do PSD reuniu-se hoje com a Autoridade Regional das Actividades Económicas, num encontro que se relacionou com o facto de ainda na semana passada ter sido discutida e aprovada na generalidade, com os votos favoráveis de todos os partidos, uma proposta social-democrata que vem promover e reforçar as medidas de protecção ao cidadão no que se refere ao tráfico e ao consumo das chamadas novas drogas, tipo ‘bloom’.

A deputada Vânia Jesus disse a propósito que em 2012 a Madeira foi pioneira no todo nacional, em criar um enquadramento legal que visou o combate ao tráfico destas substâncias psicoactivas, levando ao encerramento de smartshops que se dedicavam à venda livre dessas novas drogas. “Este enquadramento legal proibiu toda a actividade associada à produção e comercialização das substâncias psicoactivas e, como sabemos, a ARAE tinha a competência da fiscalização (…) na cadeira de comercialização. Contudo, hoje o mercado adaptou-se, e como todos nós sabemos, o consumo e tráfico destas novas substâncias continua a existir (…)”. Vânia Jesus defende, neste enquadramento, a pertinência da proposta apresentada pelo seu partido no parlamento, porque alarga a fiscalização da ARAE também à GNR e PSP.

O novo diploma estabelece um quadro de referência para que possa ser distinguida uma situação de consumo de outra de tráfico, estando estabelecidos limites de consumo individual. Os actos de apreensão ficam assim mais esclarecidos e a acção mais eficaz. Combater o tráfico e dissuadir o consumo serão, assim, também competências das autoridades policiais.

A venda de bloom e outras substâncias do género, referiu a deputada, passou das chamadas smartshops para a rua, para a venda ao domicílio, enfim, são novos expedientes de que se servem os traficantes, que recebem também estas substâncias através de encomendas postais.