O Ministro da Defesa Nacional acaba de abrir as portas a um contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101, um dos quais a operar no Porto Santo.

Azeredo Lopes autorizou que, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), e tendo presente o disposto nas Cláusulas do Contrato de Manutenção celebrado entre o Estado português e a DEFLOC —Locação de Equipamentos de Defesa, SA em 20 de dezembro de 2001, a realização de um procedimento de negociação sem publicação de anúncio de concurso, com consulta à ‘Safran Helicopter Engines’, tendo em vista a formação e celebração de um contrato de Global Support Package (GSP) relativos à manutenção dos motores RTM322 -02/8 -MK 250, instalados nos helicópteros EH -101, operados pela Força Aérea, até ao montante máximo de 81.020000,00€ (oitenta e um milhões e vinte mil euros), acrescido de IVA.

A verba será financiada através da Lei de Programação Militar, nas Capacidades Conjuntas, dos Serviços Centrais (2017 e 2018) e através das dotações previstas na Capacidade Busca e Salvamento, da Força Aérea (2019 a 2026).

A condução do procedimento e a celebração do contrato são da competência da DEFLOC, devendo ser constituída uma equipa de avaliação e negociação da proposta composta por elementos a indicar pela DEFLOC, pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e pela Força Aérea.

O Ministro justifica um novo contrato de manutenção nos seguintes termos: “Atualmente o contrato de manutenção em vigor considera-se desajustado face às necessidades da Força Aérea e é apontado como uma das causas primárias para o baixo nível de disponibilidade operacional da frota EH-101, assim como para alguma volatilidade verificada nos custos de manutenção dos motores. Em sequência, considera-se imprescindível a celebração de um contrato de sustentação dos motores da frota EH-101 que garanta a disponibilidade operacional das aeronaves, e a longo prazo possibilite uma opção financeira mais vantajosa”, revela o despacho publicado hoje em Diário da República.

No âmbito das missões atribuídas à Força Aérea, consideram-se de especial importância as que utilizam a frota de helicópteros EH-101, designadamente as missões de busca e salvamento no âmbito do Sistema Nacional de Busca e Salvamento, no continente e arquipélagos da Madeira e dos Açores, aquelas desenvolvidas no âmbito do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, bem como as conexas ao transporte aéreo, onde se incluem as evacuações aeromédicas e as missões de garante da unidade territorial do Estado português.

Diz o despacho que “a indisponibilidade dos helicópteros EH-101 pode, como tal, ter um impacto direto na salvaguarda da vida humana, assim como no prestígio nacional, nomeadamente na capacidade de Portugal em assumir na sua plenitude as obrigações internacionais na sua área de responsabilidade”.

Recorde-se que a frota de helicópteros EH-101 foi adquirida pela sociedade DEFLOC— empresa que foi criada com o objetivo único e específico de corporizar o veículo financeiro (special purpose vehicle) que assumiria a propriedade dos helicópteros EH-101— tendo sido celebrado um contrato de locação operacional dos helicópteros EH-101, entre a sociedade
DEFLOC, na qualidade de locadora e o Estado português na qualidade de locatário, para uso da Força Aérea Portuguesa.

Leia o despacho na íntegra em https://dre.pt/application/file/75511670