Bruno Pereira critica recomendação da CMF ao Governo

Bruno Pereira

O vereador do PSD na CMF, Bruno Pereira, comentou a posição da CMF de recomendar ao Governo Regional que prossiga com o desagravamento fiscal das famílias, empresas e proprietários dizendo que a autarquia, neste aspecto, foi além das suas competências. A proposta de deliberação aprovada para recomendar que o GR proceda a uma reposição do diferencial fiscal que existe hoje em dia no IRS, IVA, no imposto sobre os produtos petrolíferos, etc., foi considerada despropositada.

“O PSD, já no orçamento deste ano, baixou, em relação aos rendimentos mais baixos, o IRS, bem como à gasolina, gasóleo, etc. O compromisso é, num quadro de responsabilidade, dentro das obrigações que existem, ir progressivamente baixando a carga fiscal sobre todos os madeirenses. É de estranhar que o órgão executivo da Câmara recomende ao Governo Regional que essa redução fiscal exista. Vamos supor que o Conselho de Governo aprovava uma resolução propondo à CMF que colocasse mais um semáforo ou mais uma escola: cairia de certeza o Carmo e a Trindade (…)”, criticou.

Esta aprovação pela CMF da recomendação é “uma falta de respeito pelo princípio da separação de poderes”, considerou. E disse que os funchalenses querem é que a Câmara governe, porque “a cidade está mais suja, os pavimentos estão mais degradados, as obras públicas foram completamente esquecidas no Funchal” e assim por diante.

Nos três anos da governação de Cafôfo, considerou, a cidade esteve parada. “E perde tempo a recomendar a outra instância o que ela deve fazer ou não”. Criticou ainda o facto de a Mudança ter votado contra o desagravamento de 2%, optando apenas em 1% no IRS.