A reunião de Câmara da autarquia funchalense focou hoje o tema da política fiscal. De acordo com declarações prestadas aos jornalistas pelo vereador Miguel Silva Gouveia, “nós temos pautado [a nossa acção] por um desagravamento gradual da fiscalidade no Funchal”, diminuindo “a carga fiscal sobre os funchalenses, quer investidores, quer proprietários, quer as famílias”. O autarca citou uma redução da taxa de IMI de 0,32 para a taxa mínima, 0,3, em 2017. “Hoje votámos a aplicação do IMI familiar, também pelas tabelas que estão previstas no orçamento de estado deste ano, é também mais uma evolução fiscal em matéria de IMI no apoio às famílias, e mantivemos os restantes impostos no ponto em que estavam, a saber: a derrama em 0.5% de tributação sobre os lucros das empresas que têm um volume de negócios superior a 150 mil euros; aprovámos uma devolução de 1% de IRS (…) e aprovámos também as taxas municipais de direitos de passagem, quer de telecomunicações quer de electricidade”.

Miguel Silva considerou que a CMF chegou ao limite da sua capacidade financeira, dentro dos instrumentos financeiros de que dispõe, de devolver impostos às famílias, aos empresários e proprietários. O autarca considerou que a Câmara tem de ter uma política responsável e não pode enveredar por propostas demagógicas, que ficam bem porque para o ano há eleições autárquicas.

“Quem estiver a governar a CMF em 2018 também terá um orçamento para gerir, e as opções que tomamos hoje em dia podem condicionar esse exercício. Temos de deliberar uma política fiscal estável e responsável. Eu gostaria de entregar esta câmara ao próximo executivo em melhores condições do que a recebi”, declarou. “Com uma dívida mais baixa será com certeza, mas também com alguma receita, com as receitas correntes líquidas nos 66 milhões de euros, que é aquilo que temos neste momento (…)”.

Daí, admitiu, o Executivo camarário não ter aceite a proposta do CDS, de devolução de 2% de IRS. A mesma teria efeitos só em 2018, e seria fácil “numa perspectiva populista”, mas nesse ano quem estiver a governar a CMF precisará dessa soma, um milhão e duzentos mil euros.

A CMF apresentou, entretanto, uma recomendação ao Governo Regional, que passou com os votos favoráveis da Mudança, da CDU e do CDS, e com os votos contra do PSD, para que, dentro daquilo que for a sua política orçamental e fiscal, também continue neste caminho de desagravamento fiscal às famílias e investidores, para encorajar a dinâmica da economia.