Rui Marote

O povo madeirense tem sofrido “as passas do Algarve”. Não esquecerá tão cedo estes incêndios que ameaçaram o centro da cidade, do mesmo modo que não esqueceu ainda a tragédia do 20 de Fevereiro. Basta que a precipitação seja mais intensa para que os madeirenses entrem em pânico, regressando apressadamente às suas casas e imaginando o pior. Assim acontecerá com os recentes incêndios: o trauma perdurará e a história continuará a ser contada.

O porquê desta tragédia ainda está por narrar. Agora procuram-se bodes expiatórios, e a troca de acusações está reservada para breve, na Assembleia Legislativa Regional e nos esclarecimentos dos partidos ao povo.

Os governantes, entretanto, estão sempre inocentes. Claro que há logo quem grite “crucifiquem-no”. Em 40 anos de Autonomia, não existe um caso de demissão de um governante. Recordamos o caso do exercício dos novos candidatos a guardas florestais na serra, em que se registaram mortes por hipotermia; nessa altura, a culpa também morreu solteira. Não estamos, porém, a assacar culpas ou a registar responsabilidades – isso fá-lo-á o povo no próximo acto eleitoral.

Aos políticos compete fazer as leis, no entanto. Vejamos: foram anunciadas recentemente, e estão a causar polémica, as novas regras do IMI. Se uma casa tem mais paisagem, sol, paga mais, se se situa perto de um cemitério ou de uma lixeira paga menos… Verdadeiros tiros legislativos no pé. Tanto que autarcas da mesma cor política ameaçam desrespeitar e não aplicar essa lei.

Há tantos assuntos urgentes por resolver, e leis apropriadas para fazer e aplicar, algumas relacionadas com esta problemática dos incêndios.

A maioria dos prédios da área histórica de São Pedro são devolutos. Alguns estão assim há mais de vinte anos. A Rua Nova de São Pedro, desde o centro comercial até à Rua Nova do Castanheiro, lado sul, são edifícios abandonados, autênticos barris de pólvora, com as suas traseiras cheias de matagal e com cobertura de chapas de zinco, até ao novo hotel do Castanheiro.

Recordamos que existe um projecto de uma estrada há muito aprovada pela Câmara, de ligação da Rua do Castanheiro com a Rua das Pretas.

O FN alertou em finais de 2014 que esta artéria tinha mais de 75% dos edifícios comerciais encerrados. A Confeitaria Felisberta, que chegou a ser apontada para edifício da Junta de Freguesia de São Pedro, pertença da família do ex-presidente da Câmara de Coimbra, Dr. Encarnação, estava há mais de 35 anos encerrada. Hoje, encontra-se destruída pelo fogo, que alastrou para a Rua do Surdo, destruindo um edifício comercial já há algum tempo encerrado.

Voltando à Rua Nova de São Pedro, na parte norte, o Governo Regional tem um edifício onde funcionou a ex-cantina da Função Pública, encerrado há mais de três décadas e meia, com o interior em escombros e que chegou a ser cobiçado pelas irmãs da Apresentação de Maria, uma vez que se situa nas traseiras dos pátios escolares. O Governo recusou: hoje tem o prédio em ruínas e o seu valor patrimonial desvalorizado.

Muitas pessoas interrogam-se sobre o porquê dos edifícios queimados no meio de prédios que estão intactos. Tal deve-se ao facto de que os mesmos foram alvo de intervenção na estrutura dos telhados, que substituiu madeira por ferro, enquanto que os de madeira eram consumidos pelas chamas, devido à entrada de faúlhas e ao forte aquecimento que a combustão lenta foi causando no seu interior. Isto, claro está, para além do mero factor acaso…

Nas transversais à Rua Silvestre Quintino de Freitas, muitos dos edifícios consumidos pelas chamas eram moradias antigas, algumas revestidas no seu interior com madeira e canas revestidos de estuque. Eram casas situadas umas ao lado das outras, com as telhas colocadas em estruturas de madeira. Casinhas de bonecas, quase podemos chamar-lhes, dada a reduzida dimensão dos quartos.

No decorrer do périplo que o FN efectuou pelas áreas ardidas no centro do Funchal foi visível, em certos casos, o exagero no número de garrafas de gás por residência. Em algumas casas encontrámos quatro a oito botijas… estamos para saber o porquê deste armazenamento. Nem um restaurante precisa de tanto. Por último registemos o difícil acesso a certas habitações, por cima de escadas e caminhos estreitos… o que só contribuiu para dificultar a fuga das pessoas…

A Junta de Freguesia de Santa Luzia alguma vez fez um levantamento destas zonas? E a Câmara? Haverá algum levantamento dos edifícios da zona histórica de São Pedro e de outras zonas? Tudo isto tem de ser pensado.

E quanto ao cumprimento das leis? Somos do tempo em que a CMF não tinha nos seus quadros advogados, e a Câmara, presidida por Sá Fernandes, suspendia os trabalhos da Assembleia Municipal, quando havia dúvidas na lei, para consultar juristas. Hoje, a CMF já os tem nos seus quadros. Mas as leis que estão em vigor não são cumpridas. O Governo de Passos Coelho, em matéria de política de reabilitação urbana, foi quem mais fez durante estes 40 anos. Nos prédios em ruínas, o IMI agrava-se em 30%; nos prédios fechados sem uso, 30%; nos prédios em ruínas em que não se conseguem identificar os proprietários, a autarquia poderá tomar posse administrativa pública com edital.

Já os proprietários que recuperam os seus prédios podem ficar isentos de IMI e IMT por cinco anos. Em caso de venda ficam isentos de IMC. A lei existe, mas as autarquias estão a dormir. É lei para inglês ver…