Governo ainda resiste a ser fiscalizado, diz JPP

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*Com LR

O movimento ‘Juntos pelo Povo’ (JPP) nasceu como um movimento de cidadania e de protesto no leste da ilha e evoluiu para se transformar num partido político, dotado de responsabilidades autárquicas e também legislativas, com uma nada desprezível representação no parlamento regional. Na ronda que o FN efectuou, a coligir a opinião dos diferentes partidos sobre a legislatura que agora termina, não podia faltar esta força política.

Funchal Notícias: Que balanço faz a mais um ano parlamentar (o melhor e o pior)?

Élvio Sousa – O ano parlamentar foi uma novidade para o recém Juntos Pelo Povo.Com a experiência autárquica foi possível constatar que, não raras vezes, uma assembleia municipal ou uma assembleia de freguesia é mais credível e democrática que a atual Assembleia Legislativa Regional. E explico. Porque a maioria PSD, que se diz renovada, deu mais tempo à oposição (é óbvio) mas, na prática, chumba constantemente as propostas do JPP e das restantes forças, salvo raras exceções. Miguel Albuquerque afirma que a oposição “está no registo do passado”. Nada de mais verdadeiro, mas para o seu lado, do PSD, pois mudaram as personagens, mas o guião é o mesmo.

FN – Qual é a principal dificuldade do trabalho legislativo?

ES -O trabalho legislativo não é difícil. O mais complicado é fazer corresponder os anseios legítimos da população a uma iniciativa legislativa. Essa é a natureza interessante do trabalho parlamentar. Agora, para um PSD que diz que a oposição copia e que não apresenta propostas credíveis, é interessante ver um partido com mais de 40 anos a copiar literalmente uma das maiores bandeiras da falsa renovação: o Código Fiscal de Investimento. Miguel Albuquerque apelidou-o de novo, mas é mais “velho que o Norte”, e uma transcrição integral do diploma do ex-governo de coligação PSD/CDS, de Passos Coelho/Paulo Portas

FN – Que perspetivas para o próximo ano parlamentar?

ES – O JPP vai intensificar o trabalho no parlamento e a fiscalização do Governo (que resiste, por exemplo, em facultar documentação e a não pretender inquéritos parlamentares). O JPP vai fazer um investimento em facultar a possibilidade de levar mais pessoas a assistir aos plenários e às comissões. Mais recentemente, foi notório o nervosismo do PSD quando confrontado com a assistência dos cidadãos (que, também, foram dificultados na entrada da Assembleia) na comissão parlamentar de Saúde. Ainda temos muitos anos de amadurecimento democrático pela frente. Daí considerar uma assembleia municipal ou de freguesia mais interventiva e plural que o parlamento regional. O poder local é a verdadeira escola.


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