A Secretaria Regional de Educação garante a manutenção das mensalidades nas creches e jardins de infância durante o próximo ano letivo.

Não há aumentos, nem no “Colminho”, em Santana, nem em qualquer outro estabelecimento público, a não ser por via da mudança de escalão na ação social escolar.

O esclarecimento acaba de ser divulgado pelo gabinete do secretário regional Jorge Carvalho, do qual damos conhecimento na íntegra:

1. ‘O Colminho’ é um estabelecimento da valência ‘Creche’, que terá oferta da valência ‘Jardim de Infância’ no ano letivo 2016/2017. As mensalidades da valência ‘Creche’ serão iguais às dos anos anteriores (sem qualquer aumento); as mensalidades da valência ‘Jardim de Infância’ serão iguais às que estão em vigor em toda a Região (portanto igualmente sem qualquer aumento).
2. Entende-se ser útil esclarecer que a valência ‘Creche’ abrange as crianças até dois anos, e a valência ‘Jardim de Infância’ crianças dos três aos cinco anos. Tratar como se fossem uma só as duas valências não tem por base qualquer informação da Secretaria Regional de Educação.
3. A Secretaria Regional de Educação assegura que nenhuma família pagará qualquer aumento nas mensalidades no próximo ano, referentes à frequência do(s) seu(s) educando(s) num estabelecimento público. A exceção só poderá advir de uma mudança do escalão de ação social, por consequência da alteração positiva dos rendimentos familiares, o que se afigura socialmente justo.
4. Repete-se que o processo de fusão não se confunde com encerramento. Em nenhum caso. Apenas passa a haver uma gestão única até ao máximo de três edifícios escolares, potencializando uma melhor gestão e garantindo mais-valias para as crianças e alunos.
5. As decisões de fusão, tomadas pela Secretaria Regional de Educação são, na prática, a reformulação da direção de núcleos escolares, sem que tal decisão dispense a consulta de Encarregados de Educação, Escolas e Autarquias, sendo a solução final fruto das escolhas feitas localmente. A Secretaria Regional de Educação, ao fundir estabelecimentos, apenas potencia mais soluções no plano da organização dos mesmos.
6. São infundadas as informações de que as mensalidades da valência ‘Creche’ baixariam. Tal decisão nunca foi tomada nem sequer colocada em cima da mesa. De salientar que o serviço prestado na valência creche custa 800 a 1000 euros por mês e os utentes pagam entre 24 a 221 euros por mês.
7. Assim, qualquer informação distinta da que se reafirma na presente nota sobre mensalidades nos estabelecimentos das valências ‘Creche’ e ‘Jardim de Infância’ da rede pública, mesmo que veiculada pela comunicação social, é completamente infundada.