O PSD emitiu hoje um comunicado subscrito pelo deputados do PSD–M na Assembleia da República e e na Assembleia Regional da Madeira e pelos autarcas do PSD no concelho da Calheta, a propósito do diploma do domínio público marítimo.

Eis o teor do comunicado:

1-    A Assembleia Regional da Madeira, por iniciativa do PSD- Madeira, aprovou, por maioria, uma proposta de lei à Assembleia da República, visando a criação de um regime jurídico específico para a Região Autónoma da Madeira em matéria de domínio público marítimo;

2-    Esta proposta, que contou com os votos favoráveis do PS-Madeira, assume-se como um contributo sério para a resolução de muitos dos problemas dos madeirenses e portossantenses, a saber a legalização de moradias erigidas em zona de domínio público marítimo;

3-    Aquela iniciativa prevê a redução da largura das margens das águas do mar na Região Autónoma da Madeira de cinquenta para vinte e cinco metros e a introdução de um conceito inovador de via de acesso para permitir que as promenades e passeios públicos marítimos possam vir a ser usados como critérios de delimitação para o domínio público marítimo;

4-    A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa, no exercício do mandato de proximidade e de prestação de contas, deslocou-se à freguesia do Paul do Mar, acompanhada pelos deputados regionais e autarcas do concelho da Calheta, para esclarecer os termos da referida proposta;

5-     Não se percebe, nem se aceita, as considerações tecidas pelo deputado Luís Vilhena, eleito pelo PS – Madeira à Assembleia da República, de que a deputada Sara Madruga da Costa desconhece a matéria em apreço. Esta é uma reação típica de quem já nos habituou a uma postura de arrogância e altivez, própria de quem se acha o único dono e detentor da razão. Sem embargo, valerá a pena referir que sobre esta matéria não se conhece nenhum contributo do PS- Madeira;

6-     Mais, estranhamos a afirmação do deputado Luís Vilhena de que não há motivos para preocupações, antes pelo contrário, porque, se assim fosse, por que razão o PS- Madeira aprovou na Assembleia regional esta proposta em apreço;

7-    Aqui chegamos ao centro da questão. O Partido Socialista prepara-se para chumbar no parlamento nacional, com o apoio da esquerda, a proposta de lei vinda da Assembleia Regional da Madeira que tem o único propósito de resolver os problemas das pessoas, muito concretamente daquelas que são afetadas pelo domínio público marítimo;

8-    São estes os factos que o deputado Luís Vilhena pretende esconder;

9-    Este comportamento do PS-Madeira não nos surpreende. O PS-Madeira continua a ser um partido troca-tintas. Num dia os seus representantes na Assembleia Regional aprovam uma iniciativa legislativa e no outro dia criticam e estão mesmo disponíveis para chumbar a mesma iniciativa em Lisboa;

10-  Esta posição ainda é mais incompreensível quando o próprio líder do PS- Madeira é atualmente deputado na Assembleia da República;

11-  Este é o PS- Madeira incoerente e anti-autonomista que gosta muito de apregoar a defesa dos interesses dos madeirenses e dos portossantenses na Assembleia da República, mas quando chega a hora da verdade alia-se sempre aos interesses da República, descurando os madeirenses e porto-santenses, em profundo desrespeito com o poder legislativo da Assembleia Regional da Madeira;

12-  A Autonomia da Região Autónoma da Madeira não se compadece com comportamentos incoerentes, muito menos centralizadores como aqueles que podemos antecipar por parte dos deputados eleitos pelo PS- M na Assembleia da República;

13-  A história, pelos vistos, voltará a repetir-se, com os deputados eleitos pelo PS-Madeira a chumbarem uma iniciativa aprovada pela Assembleia regional da Madeira, ademais votada favoravelmente pelo respetivo partido na Assembleia Regional.