A Câmara Municipal do Funchal está a implementar, e a PSP a fiscalizar, o cumprimento de novas regras de estacionamento em zonas de moradores que prometem trazer ao município, e eventualmente à autoridade policial, muita insatisfação e muita polémica. O Funchal Notícias espera sinceramente que isso não aconteça. Mas é provável que seja como dizemos.

Com a implementação de novas placas em zonas de moradores, aparentemente conformes com legislação nacional sobre esta matéria, a CMF espera disciplinar a ocupação ilegítima naquelas áreas, reservadas a quem paga para ter um lugar de estacionamento. O problema é que está a assumir os próprios moradores como infractores, quando toda a gente sabe que o principal problema são os não-moradores que estacionam ilegalmente em zonas de moradores, não se preocupando sequer com multas (que por acaso até custam o dobro de uma multa de estacionamento normal). Não falta quem seja prevaricador assíduo, e conte para isso com a (pelo menos até agora) pouco regular presença da PSP.

Tomemos como exemplo do que dizemos a zona 8, no centro do Funchal. As áreas de estacionamento são todas próximas umas das outras. Há estacionamentos na Travessa do Rego, frente ao hotel do Carmo, na Rua do Carmo, e nos dois lados da Escola Secundária Francisco Franco, ou seja, na Rua Alferes Veiga Pestana e na Rua das Hortas.

Na Travessa do Rego, o estacionamento por não-moradores em áreas demarcadas é, até hoje, constantemente abusivo. A comunicação social já o relatou. A PSP não costuma comparecer muito assiduamente. Mas, quando o faz, multa, os automóveis prevaricadores entretanto desaparecem e dois dias depois, se tanto, o estacionamento irregular regressa.

Até agora, os moradores da zona 8 podiam estacionar em qualquer uma das supracitadas áreas. Desde que houvesse um cartaz a assinalar ‘Zona 8’, se o morador estacionasse ali, estava dentro da lei.

Agora, os moradores de uma área tão pequena e central só podem estacionar no local reservado para a sua rua. Se os que foram designados para a Rua Alferes Veiga Pestana forem estacionar, por exemplo, para a Travessa do Rego, ou vice-versa, serão tão multados quanto os não-moradores.

O problema é que, ainda por cima, nos estacionamentos desta zona nem todas as placas foram substituídas. Ainda há placas antigas, como há ainda, até ao final do mês, antigos dísticos nos carros. Por exemplo na Rua Alferes Veiga Pestana a placa ainda é antiga. Ali só há dois lugares. O que quer dizer que, se um morador, ainda com o cartão antigo, de outra rua ali entender estacionar, está no seu direito e não será multado. Só que o morador a quem foi indicado que só podia estacionar ali, fica sujeito a multa se estacionar noutro sítio. E onde vai meter o carro? Boa pergunta…

Outra questão, que colocámos a quem de direito, ou seja, perguntámos a um polícia: e se os lugares estiverem ocupados por carros de não-moradores? E não houver mais lugares para os moradores daquela rua? Bem, nesse caso, só resta ao morador chamar a Polícia e ficar à espera da mesma. A PSP pode vir, mas limitar-se-á a multar o carro, porque estacionar em lugar de moradores não implica que o carro do infractor seja rebocado.

Ou seja, na prática, o Departamento de Trânsito da CMF está a reduzir aos moradores as possibilidades de variarem no lugar de estacionamento, partindo do princípio que todas as regras serão cumpridas, que não haverá infracções e que não haverá lugares ocupados. E para quê, numa cidade tão pequena como o Funchal? Alegam funcionários da CMF que há outras zonas maiores do que a zona 8 e que por vezes os moradores de uma dada rua tinham de estacionar muito longe da mesma. Também alegam que havia fraude na utilização dos lugares, ou seja, que pessoas que efectivamente não eram moradores efectivos acabavam por usufruir desses lugares. Finalmente, dizem querer regular o estacionamento.

Ora, todas estas situações eram passíveis de fiscalização já há muito tempo, e eventualmente de solicitações à PSP para que autuasse os prevaricadores. Não nos parece apropriado reduzir as opções aos moradores cumpridores, ainda por cima sem que a sua implementação funcione a partir de uma data estabelecida. Na prática, a PSP já está a autuar. E há situações caricatas.

O FN soube, pela voz dos próprios policiais, que já houve moradores que estacionaram nas mesmas zonas assinaladas pela Câmara onde estavam habituados a estacionar durante anos, mas que, como a placa mudou e eles nem repararam, foram multados. E, como deixaram lá o carro muito tempo, foram multados duas vezes, ou seja, um total para pagar de 120 euros. Um excesso de zelo que os próprios agentes criticam aos colegas.

O que se prevê com esta medida? Dissensões entre moradores, só porque um estacionou na rua X e não na Y, que fica a 100 metros de distância; moradores irritados a chamar constantemente a PSP porque há não-moradores a estacionar nos seus lugares, obrigando-os a ir para um qualquer parque de estacionamento, porque o carro não se pode meter no bolso; a PSP a multar moradores, só porque estacionam na zona X de morador e não na Y, que fica mesmo ao virar da esquina; e a continuação do estacionamento irregular, com a agravante de que agora os moradores pagantes têm menos opções de onde tentar ir meter o seu carro.

Idealmente, o plano que a CMF gizou e a PSP fiscaliza até não estaria errado. Isto, num mundo ideal onde todos fossem rigorosamente cidadãos respeitadores. Mas sabemos que não é assim.

Como o sabemos? Porque pagamos cartão de morador, estamos fartos de chamar a PSP, como outros, porque há carros estacionados nos lugares reservados, e muitas vezes a PSP nem vem. Quando vem e multa, em breve a situação volta à mesma.

Ou seja: o que se prevê é um acréscimo de multas, sim, mas provavelmente mais aos próprios moradores. Como nos disse um funcionário da Câmara, “paga o justo pelo pecador”.

Se o morador chegar com o carro em hora de tráfego acentuado, quiser parar o automóvel e houver carros ilegalmente parados na sua zona, pode chamar a PSP. Enquanto esta chega ou não chega (se chegar) onde vai meter o carro? Num parque de estacionamento. E quem paga é ele. O carro prevaricador, mesmo multado, pode ficar ali o resto do dia.

Quem se lembra destas coisas? Não queremos focar as coisas neste caso pessoal. Mas extrapolamos as nossas conclusões e observações para o resto das zonas de morador do Funchal. Esperamos sinceramente que tudo corra bem. Mas não nos parece.