Comissão de Recursos Naturais e Ambiente reúne-se amanhã

Assembleia

A 3ª comissão parlamentar especializada permanente de Recursos Naturais e Ambiente reúne-se amanhã, pelas 11 horas, com um ponto único na ordem de trabalhos: “a primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, que “Altera o Decreto Legislativo Regional nº 17/2014/M, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 6/2015/M, de 13 de agosto, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira”.