*Com Rui Marote

A Praça do Mar, até agora de acesso a qualquer hora, vai passar a estar fechada durante a noite, à semelhança do que já acontece com o Parque de Santa Catarina, no Funchal. Recorde-se que dentro em breve estará em pleno funcionamento naquele local, além do Museu de Cristiano Ronaldo, o hotel Pestana CR7, numa parceria entre o grupo hoteleiro madeirense e o famoso futebolista Cristiano Ronaldo.

Actualmente estão a ser realizadas as obras de instalação das guias onde correrão as portas ou os gradeamentos a colocar e que fecharão completamente, em três locais, as entradas possíveis para a praça no período nocturno.

Aparentemente, este é o resultado de anos de sucessivos comportamentos incorrectos por parte de vândalos, que conspurcavam constantemente aquela zona com urina e lixo, situação que foi várias vezes denunciada pelo Funchal Notícias.

As opiniões dividem-se quanto a esta decisão. Se por um lado há quem a apoie, dados os frequentes comportamentos incorrectos e que em nada abonavam para uma zona nobre, na entrada da cidade para os turistas que chegam nos navios de cruzeiro, por outro lado, não falta quem aponte que aquela praça, que custou 40 milhões de euros aos contribuintes, acabe por ser “dominada” no período nocturno pelos privados que lá se estão a instalar.

O FN contactou o administrador do Grupo Pestana, Paulo Prada, que alijou da unidade hoteleira qualquer responsabilidade na decisão, afirmando que o Grupo Pestana e CR7 são apenas os concessionários de um espaço e de uma infraestrutura na qual foram desafiados a intervir. A concedente, e responsável pelo mesmo, sublinhou, é a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento. “Não temos nada a ver com isso”, assegurou-nos.

No entanto, opinou que, em seu entender, a decisão é positiva, dado o facto de o local estar constantemente conspurcado e de, inclusive, haver comportamentos menos correctos inclusive dentro do parque de estacionamento.

“Se me perguntar se a decisão nos agrada, agrada de facto, como estamos crentes de que deve agradar a todos os lojistas que ocupam espaços naquele edifício”, referiu-nos.

Por outro lado, e abordando com algum ligeiro sarcasmo as recentes polémicas sobre a instalação de um tanque de gás para servir o hotel próximo da zona portuária, disse que, uma vez que o cais norte passou a ser utilizado para atracar navios de cruzeiro, e que as regras de segurança portuárias estão na ordem do dia, até faz todo o sentido que aquela praça esteja fechada à noite, dado que da mesma facilmente alguém mal-intencionado poderia aproximar-se dos navios cujas companhias tantas medidas securitárias exigem hoje em dia.

Referindo ter conhecimento de que até estavam já previstos dois tanques da gás para aquela localização, mesmo antes de o Grupo Pestana e Cristiano Ronaldo terem aceite criar ali um hotel, Paulo Prada disse que tudo o que pretendem é simplesmente poder abastecer a unidade hoteleira da água quente necessária, o que não é nenhuma reivindicação tresloucada.

Por outro lado, considerou que a solução alternativa apontada, de colocação do tanque, enterrado, do outro lado da estrada numa zona próxima ao Parque de Santa Catarina não faz, do seu ponto de vista, muito sentido, pois obrigaria a incomodar a Câmara Municipal do Funchal com um assunto pouco oportuno e a escavar a Avenida Sá Carneiro, para instalar as condutas do gás. Não seria a melhor solução, acredita.

O que se verifica, lamentavelmente, é que a conduta de alguns que não se sabem comportar prejudica a liberdade de movimentos de todos os outros. Paulo Prada não sabe adiantar horários, mas prevê que a Praça do Mar feche à noite, da meia-noite ou das duas da manhã às sete horas, ou um horário parecido.

A história da Praça do Mar é complicada. A Sociedade Metropolitana foi constituída em 2001, e veio mais tarde a construir aquela Praça em terrenos pertencentes à Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeia (APRAM), onde funcionava o terminal de contentores, actual cais norte.

Nessa altura, foram realizadas conversações entre a Secretaria da tutela, ou seja, a do Turismo e Transportes de Conceição Estudante, e a vice-presidência do Governo, de João Cunha e Silva, que detinha então a tutela das Sociedades de Desenvolvimento.

A cedência do espaço foi então avaliada em 4,5 milhões de euros, tendo-se elaborado o documento de venda. Entretanto, o presidente da APRAM foi substituído e a assinatura desse contrato com a nova direcção caiu no esquecimento até aos dias de hoje.

A Sociedade Metropolitana, entretanto, tomou conta do espaço e construiu, em 2005, aquilo a que chamaram a reconversão da marginal poente do Porto do Funchal. Com arquitectura de Manuel Salgado, Nuno Lourenço, Tomás Salgado e Pedro Pinto, criou-se um espaço com um custo de 40 milhões de euros, a Praça do Mar e o edifício onde será agora activado o novo hotel Pestana CR7.

A APRAM, entretanto, ficou privada dos 4,5 milhões de euros que já estavam no papel mas que não foi assinado. Finalmente, a resolução 813/2015 do Conselho do Governo, assinada por Miguel Albuquerque, decidiu viabilizar o projecto do hotel, justificando-o com o interesse do empreendimento turístico de 93 camas, que “contribuirá para a dinamização de um edifício (…) sem qualquer utilização, contribuindo para uma imagem menos abonatória de um destino que se pretende de excelência”. O edifício ficou isento de apresentação de estudo de impacto ambiental por já estar construído e não se verificarem alterações de monta, além de ter “havido uma preocupação de apresentação de arranjos paisagísticos exteriores”. O facto de o público-alvo ser mais “urbano e jovem”, o que “é uma lacuna em termos de oferta de alojamento turístico” também concorreu para a aprovação.

Para o Museu CR7, o espaço pertence ao domínio público, o que implica, para o promotor, a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa de uso privativo a favor da APRAM, entidade a quem compete a administração da zona de implantação do projecto e a reversão para a RAM do edificado após 30 anos, prazo durante o qual se prevê que ocorra a amortização do investimento.

O Funchal Notícias tentou contactar a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento para este trabalho, mas não recebemos uma resposta em tempo útil.