JPP quer reestruturação da Educação Especial

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O JPP propôs hoje, na Assembleia Regional, no debate sobre as questões da Segurança Social que contou com a presença da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, uma avaliação e reestruturação da Educação Especial.

O projecto de resolução, da autoria do JPP, recomenda ao Governo Regional uma avaliação à actual estratégia governativa no âmbito da Educação Especial, com vista à elaboração de formas de intervenção e gestão mais adequadas, com a colaboração dos vários especialistas nesta área, visto que, entende o partido, actualmente há diversos constrangimentos, que colidem com os direitos das crianças e alunos com necessidades educativas especiais.

Para o Juntos pelo Povo, faltam recursos humanos: docentes especializados, psicólogos, terapeutas da fala, psicomotricistas, fisioterapeutas, e uma adequada distribuição dos auxiliares de acção educativa com formação especializada nesta área.

Existe ainda, dizem, falta de recursos materiais: todo o tipo de material didáctico, pedagógico, informático e adaptado às deficiências sensoriais.

Por outro lado, “não há transportes suficientes e adaptados, verificando-se que diversos alunos, com idades abrangidas pela escolaridade obrigatória, não têm ido à escola por falta de transporte, durante o corrente ano lectivo (2015/2016).

Estão a ser dadas altas a muitos alunos inscritos no apoio da Educação Especial, para diminuir o número de casos registados, contra a vontade de professores que se sentem pressionados para esse efeito, afirma o JPP,  acrescentando que “têm sido despoletadas burocracias não regulamentadas como a ficha de “Pedido de Apoio / Aconselhamento” que atrasam, consideravelmente, a inscrição dos alunos no apoio da Educação Especial”.

Finalmente, “estão a ser indeferidos muitos dos processos dos alunos encaminhados para a Educação Especial, com a justificação de que determinados diagnósticos não fazem parte da lista definida pelos serviços, como por exemplo: Hiperactividade com Défice de Atenção, Síndrome de Asperger, Epilepsia, Problemas Emocionais e de Comportamento, entre outros. Porém, todos estes diagnósticos fazem parte da lista que consta na Ficha de Inscrição na Educação Especial, conforme pode ser confirmado no Decreto-Legislativo Regional nº 33 / 2009/M, de 31 de Dezembro”.