A ACIF veio a publico denunciar um “atentado à Zona Franca da Madeira e às Finanças Públicas”. Num extenso comunicado, a câmara de comércio e indústria da Madeira começa por dizer-se apartidária, assumindo a defesa intransigente do turismo e do Centro Internacional de Negócios da Madeira) como os vectores fundamentais do desenvolvimento económico regional.

“Ora, encontra-se actualmente pendente na Assembleia da República uma proposta de lei (que será discutida e votada no próximo dia 9 de Junho) que configura um
verdadeiro atentado contra a economia regional, bem como contra as finanças públicas nacionais e regionais, e que, caso seja aprovada, ditará a extinção da Zona
Franca da Madeira”, denuncia a ACIF, que mostra “veemente oposição”.

A Zona Franca da Madeira, garante a ACIF, constitui um
instrumento insubstituível de captação de receita fiscal e de investimento estrangeiro,
bem como um dos principais “motores” da economia regional, tendo gerado em 2015 53% do total das receitas de IRC da RAM, ou seja, 87,5 milhões de euros; e 15% do total das receitas fiscais da RAM, ou seja, 130,6 milhões de euros.

Voltando a afirmar que as empresas da Zona Franca da Madeira são responsáveis pela criação e manutenção de 2.700 postos de trabalho, o que representa 2,5% da população empregada da RAM, a ACIF diz que se este estes postos de trabalho se perderem, o número de desempregados na RAM aumentará de 22.339 para mais de 25.000, o que significa que a taxa de desemprego na RAM disparará, no mínimo, para valores superiores a 19%.

“(…) Ao contrário daquilo que é falsa e ardilosamente defendido pelos detratores da Zona Franca da Madeira, os benefícios fiscais concedidos no âmbito desta não representam qualquer perda de receita fiscal, ou qualquer despesa pública”, garante a ACIF.
“Na verdade, a Zona Franca da Madeira custa zero cêntimos e rende muitos milhões de euros ao país!”.

Para a ACIF, a proposta de lei na Assembleia da República, e que poderá provocar a extinção da Zona Franca, é “inconstitucional”.