O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje um requerimento a propor a realização de uma audição parlamentar, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, com a presença do Senhor Secretário Regional da Educação.

Em causa os contratos de associação com escolas privadas da Região.

Entende o Grupo Parlamentar que é dever do Governo prestar todos os contornos relacionados com estas associações, as verbas, os estabelecimentos e os alunos envolvidos, bem como todos os demais enredos envolvidos neste processo.

“Importa conhecer todos os detalhes destes contratos a bem da clarificação de uso que são conferidos aos dinheiros públicos e o que perde ou ganha a Região com a manutenção destes contratos, sabendo-se que, ano após ano, a reformulação e qualificação do Sistema Público de Ensino Regional tem baseado o seu esteio no encerramento de Escolas Públicas”, revela o requerimento.

“Se a nível nacional, é já do conhecimento público as Entidades de Ensino com quem o Governo estabeleceu esses contratos e os valores em questão, estando em cima da mesa o reformular dos mesmos, na RAM os contratos de associação ou acordos encontram-se no segredo das hierarquias. Tudo está por esclarecer e cabe à Assembleia Legislativa junto da Secretaria que tutela o setor clarificar e tornar todo o processo transparente, aniquilando por completo as muitas interrogações desde sempre existentes sobre esta matéria”, justifica.