Foi ontem, aprovado na sessão plenária realizada em Estrasburgo, o relatório de iniciativa sobre “Novas ferramentas de desenvolvimento territorial da política de Coesão 2014-2010: Investimento Territorial Integrado (ITI) e desenvolvimento Local de Base Comunitária (CLLD)”. O relatório, da autoria de uma deputada conservadora e que contou com a colaboração da deputada socialista madeirense Liliana Rodrigues, foi aprovado com 595 votos a favor, 63 contra e 13 abstenções.

Enquanto membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, a deputada da Região Autónoma da Madeira foi designada pelo grupo dos socialistas europeus para acompanhar a elaboração do relatório e conseguiu que 36 emendas fossem integradas no texto final levado ontem a votação.

Ficou assim, garante a assessoria de imprensa da deputada, assegurado que a dimensão regional e local deste financiamento não fosse deturpada no documento, logrando inclusive travar algumas tentativas de grupos parlamentares de direita de introduzir emendas com o intuito de beneficiar o investimento privado em detrimento do público. Os contributos da deputada socialista têm por objectivo declarado garantir: o necessário apoio técnico ao nível da formação especializada para fazer face às dificuldades manifestadas na aplicação destes instrumentos; a importância de as autoridades locais e regionais não assumirem uma posição de tal forma dominante nos Grupos de Acção Local (GAL), respeitando os 49% dos direitos de voto previstos, e incentivando assim iniciativas oriundas de outras entidades sociais; a adaptação dos projectos regionais e locais às alterações demográficas de forma a tentar reverter os desequilíbrios daí resultantes; o evitar da duplicação de estruturas de coordenação; a divulgação destes instrumentos junto do poder local e ainda uma eficiente avaliação ao nível do processo e dos resultados.

No final da votação, Liliana Rodrigues lembrou que “estes dois instrumentos representam um importante passo da União Europeia no sentido da diminuição das assimetrias e da promoção da coesão económica e social, cabendo agora às entidades locais e regionais apresentar iniciativas e sinergias que conduzam a um efectivo desenvolvimento das suas localidades e regiões”.