Tal como era expectável, há nomes da Madeira nos denominados “Papéis do Panamá”. O contrário é que seria surpreendente. Ou não estivéssemos em presença de uma região onde a promiscuidade entre a política e os negócios é das maiores por metro quadrado do respectivo território.

Não foi, aliás, certamente por acaso que, durante o longo consulado da criatura que nos legou uma dívida oculta, com que agora diz nada ter que ver, uns tantos enriqueceram e outros puderam sentar-se, de quando em vez, no hemiciclo regional e passar a maior parte do tempo durante o resto do ano, a tratar dos respectivos negócios ou a abrir portas para aqueles que em determinado momento representavam.

Como também não é certamente por acaso que há quem, numa espécie de antecipação, anuncie não excluir a possibilidade do seu nome poder surgir nos aludidos “papéis do Panamá”. Ainda que, pelo meio, digam que não se recordam de ligações com a sociedade de advogados Mossack Fonseca.

Enfim, vá lá que desta feita, pelo menos até ver, ninguém invocou tratar-se de uma qualquer conspiração perpetrada pelos inimigos da Madeira, designadamente pela Trilateral, a Maçonaria ou o ex-presidente dos EUA, George Bush. Por enquanto, tudo não passa de um acto de “labreguice”, de “jornalismo de sarjeta”, uma acusação veiculada por alguém com uma autoridade moral inquestionável por ter estado na primeira linha do combate ao primor de jornalismo praticado pelo “Pravda” local, nos tempos áureos do jardinismo.

Vale a pena, entretanto, referir que o acesso a uma qualquer conta num offshore não está ao alcance de qualquer um. É preciso ter um certo estatuto financeiro. Como recentemente explicou no semanário “Expresso” o jornalista Nicolau Santos, quem quiser solicitar a colocação das suas poupanças num offshore terá de ter, no mínimo, entre €200 e €250 mil euros. O que equivale a dizer que, por muito optimistas que queiramos ser, é apenas acessível a uma minoria de portugueses, logo de madeirenses. Ou seja, mesmo que acreditemos na lengalenga veiculada pela criatura de que o PIB da Região é superior à média nacional, está bom de ver que não serão muitos os aqui residentes que se poderão vangloriar de possuir uma conta num qualquer offshore.

Confesso que faço parte da lista dos muitos outros que não podem abrir uma conta offshore. Por isso, posso afirmar peremptoriamente que o meu nome não consta, nem na lista dos “papéis do Panamá”, nem da Mossack Fonseca, nem de qualquer outro offshore espalhado pelos 5 continentes. Porque esse é um lugar reservado. Inacessível à esmagadora maioria da população do nosso planeta. Ao alcance, por conseguinte, de uma casta de privilegiados. Aqui na região, no país, ou no mundo.

A par destas elites há também aqueles, designadamente advogados e consultores, que, alegando terem-se limitado a usar uma qualquer procuração, se comportam como uma espécie de abre-portas. Isto é, superam os obstáculos, contornam os alçapões que possam ser colocados por uma determinada legislação, facilitam, ao fim e ao cabo, a concretização dos negócios daqueles que, para o efeito, lhes pagam.

Uns e outros, “os privilegiados” e “os facilitadores” encontram-se esmiuçadamente retratados em dois livros da autoria do jornalista Gustavo Sampaio cuja leitura se recomenda. E que ajuda a perceber por que razão, no caso português, têm sido aqueles e não outros os nomes que constam nos “papéis do Panamá”.

Para se ter uma ideia da dimensão do dinheiro que sai de Portugal para offshores localizados em paraísos fiscais, na passada semana o jornal “Público” revelou que, entre 2010 e 2015, saíram, pelo menos, 10 mil milhões de euros. Um montante que será certamente superior porque este valor só contabiliza as transferências que foram declaradas ou detectadas pelo sistema financeiro (só em 2011 – o ano em que chegou a troika – saíram mais de 4 mil milhões de euros!). O que equivale a dizer que no ano em que a grande maioria dos portugueses passou a ser sujeita a pesadas medidas de austeridade, houve quem não só ficasse completamente à margem dessa brutal política restritiva, mas também visse aumentar a sua condição de ricos.

Ora, os tais 10 mil milhões de euros, correspondem a mais do que o país gasta por ano em despesas de saúde. O que significa que a transferência de dinheiro para offshores, para além de possibilitar que os ricos fiquem mais ricos e de tornar os pobres mais pobres, aumentando, por conseguinte, as desigualdades sociais, torna os Estados mais fracos. Porque reduz-lhes receitas e, por essa via, diminui-lhes a capacidade de intervir mais eficazmente a todos os níveis, seja na saúde, na educação, ou em quaisquer outras áreas.

Trata-se por isso de algo profundamente injusto. Na medida em que o recurso a um offshore constitui, no mínimo, um meio de pagar menos impostos ou, em última instância, de fugir ao fisco. A propósito, refira-se que, há bem pouco tempo, o insuspeito “Jornal de Negócios” revelou que os detentores das maiores fortunas em Portugal, os conhecidos Américo Amorim, Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo e Pedro Queiroz Pereira, ao terem escolhido a Holanda como sede das respectivas empresas, puderam abocanhar 839 milhões de euros no final de 2015, tendo simultaneamente a Holanda ganho 500 milhões de euros. E o referido jornal acrescenta que, no final de 2015, foram distribuídos 2,23 milhões de euros, sendo que 2/3 desse montante não pagou a taxa liberatória portuguesa de 28%, mas apenas 5%, tal qual estipula a lei holandesa.

Ou seja, não importa saber se se trata de um instrumento legal de que inúmeros países se socorrem para aumentar as suas receitas fiscais. Porque ao fazê-lo estão a prejudicar outros e com eles as respectivas populações. Sem prejuízo de que, em muitos casos, servem simultaneamente de lavagem de dinheiro criminoso, da droga, dos subornos, etc. Nada que, convenhamos, já não soubéssemos. Mas que os “Panamá papers” acentuaram a urgência em lhes pôr cobro.

E nesse particular importa tornar claro que não há offshores “bons” e offshores “maus”. Situem-se onde se situarem, em Hong-Kong, nas ilhas do Canal da Mancha, na Suíça, em Delaware, no Nevada ou em Wyoming, nos EUA, na Holanda, no Luxemburgo, nas Bahamas, em Singapura ou na Jordânia, etc., etc., os offshores, mesmo quando “alimentados” por fundos conseguidos legalmente, servem, no mínimo, para reduzir os impostos a pagar ou até fugir a eles e, tendencialmente, podem servir para branquear capitais obtidos ilícita ou criminosamente.

A circunstância da sua existência e do seu peso nos países europeus anteriormente mencionados, explica a permissividade com que a questão continua a ser tratada nas instâncias europeias. Não se esperam por isso facilidades na luta que importa travar pela sua erradicação.

Mas nessa luta importa ser consequente. Isto é, o país perde autoridade se se bater para que as empresas portuguesas, que transferiram a sua sede para a Holanda ou para o Luxemburgo para pagarem menos impostos, deixem de o poder fazer e ao mesmo tempo não estiver disponível para acabar, pura e simplesmente, com o Centro Internacional de Negócios da Madeira, constituindo ele ou não um offshore. Porque, convenhamos, o nome pouco importa. Na prática, por muita gritaria que seja efectuada, não faltam exemplos que não abonam a favor da sua existência.

Mesmo sabendo-se que a amnésia está mais ou menos instalada cá no burgo, há quem não se esqueça dos casos que envolvem futebolistas como Macherano, Xabi Alonso e Adriano que usaram a Zona Franca da Madeira para fugir ao fisco. Ou que, há anos atrás, dirigentes de um clube desportivo regional foram julgados sob a acusação de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Para já não falar das denúncias veiculadas pelo economista João Pedro Martins, no seu livro “Suite 605”, que, aliás, voltou ainda recentemente a acusar a Zona Franca da Madeira de albergar, por exemplo, empresas pertencentes a um milionário mexicano, Ramiro Garza Cantu, a quem o director regional dos Assuntos Fiscais teria permitido que se constituísse com um regime diferente para beneficiar de incentivos fiscais.

Isto é, por muito que se invoque que o designado Centro Internacional de Negócios foi aprovado pela Comissão Europeia, está sujeito a controlo, a fiscalização, etc., etc., a suspeição mantém-se. Continua instalada, mora lá.

E também pouco adianta proclamar-se que gera receita fiscal. Porque não nos esquecemos que à conta do empolamento do PIB, a Madeira perdeu mais de mil milhões de euros de apoios. O mesmo se diga quanto à criação de emprego. Como se uma média de 1,4 trabalhadores por empresa fosse um valor digno de regozijo. Um contributo valiosíssimo para combater o desemprego regional. Poupem-nos!

Por último, eis a cereja em cima do bolo: nos últimos 10 anos, o grupo Pestana, a que pertence a SDM, ficou com 75% dos lucros e a Região com 25%. Ora, cá está, uma parceria público-privada que todos nós gostaríamos de possuir. Quem não queria?!

Não admira por isso o empenho da presidente da ACIF na defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Ou não soubéssemos todos os interesses e as águas em que se movimenta. Totós à parte, não somos cegos, nem surdos.

Enfim, chega de lançar poeira para os nossos olhos!

A existência de offshores consagra uma flagrante desigualdade dos cidadãos perante a lei. Impede em última instância a observância do estado de direito.

Lutar pela sua completa erradicação, onde quer que existam, é defender a democracia.

P.S.: por opção, este artigo foi escrito de acordo com a antiga ortografia.