Direito à eutanásia e autodeterminação defendido por deputada do PSD

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Fotos: Rui Marote

A questão da despenalização da eutanásia esteve hoje em discussão no parlamento regional, numa intervenção bastante interessante e a demonstrar uma mentalidade desempoeirada e escarecida, protagonizada pela deputada social-democrata Clara Tiago.

Esta parlamentar defendeu que a questão da despenalização da eutanásia deve também ser debatida na Assembleia Legislativa Regional. E sublinhou que não há nada que o impeça, apesar de esta ser uma questão sobretudo de relevância e polémica nacional, cuja consagração em legislação compete à Assembleia da República.

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Porém, para Clara Tiago, o parlamento regional não deve alhear-se deste assunto, de enorme importância. Mencionando uma petição pública que rapidamente congregou o apoio de múltiplas e gradas figuras da sociedade portuguesa,  a favor da despenalização e do reconhecimento do direito de cada pessoa a dispor, em situações limite, da sua própria vida, do seu próprio corpo.

Esta “não será uma discussão fácil”, mas Clara Tiago sustentou que a autodeterminação da pessoa humana sobre o próprio corpo, em situações em que já não há esperança, às quais a medicina já não pode atender, é inalienável e nem sequer se relaciona com a existência,  ou não,  de cuidados paliativos, argumento muito utilizado pelos detractores da eutanásia por livre opção própria.

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Enumerando as posições dos diferentes partidos a nível nacional,  Clara Tiago disse que o cerne da questão não é saber se os cuidados paliativos podem ser uma alternativa à eutanásia, mas sim se as pessoas têm ou não o direito de dispor da sua própria vida, em condições de grande sofrimento.

“Espero que todos nós tenhamos a coragem de debater abertamente este tema”, apelou, suscitando  muitos aplausos da oposição – mais do que do seu próprio partido. Aliás, colegas de bancada como Josefina Carreira insistiriam, em pedidos de esclarecimento à deputada,  na questão dos cuidados paliativos. Em resposta,  Clara Tiago considerou que a rede de cuidados paliativos ainda é deficitária em Portugal. Mas voltou a sublinhar que o direito a morrer em dignidade pertence, ou deve pertencer, a cada cidadão.

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Mário Pereira (CDS), aplaudiu a intervenção da deputada social-democrata, que considerou ter substância e oportunidade, ao contrário de “muitas do PSD”. Aliás, não faltaram até comentários da oposição dizendo que Clara Tiago estava “no partido errado”.

Mário Pereira,  porém,  diria que a questão é densa e complexa, deixando entrever a posição do CDS, contrária à de Clara Tiago. Ricardo Vieira, que falou a seguir, não deixou dúvidas: está diametralmente contra a despenalização da eutanásia.

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Seguiu-se a discussão de um voto de louvor ao naturalista padre Manuel Nóbrega, da autoria do JPP, e que registou posições favoráveis de todos os partidos.

No momento debate-se, após discussão na generalidade do projecto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Combater o desperdicio alimentar”, após apreciação pela 5ª Comissão Especializada, e a Apreciação na generalidade do projecto de resolução, da autoria do BE, sobre a necessidade de medidas de recuperação e defesa da qualidade de vida nos bairros sociais da Investimentos Habitacionais da Madeira. A oposição critica a falta de interesse pela recuperação do parque habitacional, inclusive no que diz respeito à prevalência do amianto em múltiplos edifícios.