O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um pacote de iniciativas legislativas, visando maior transparência e rigor. Entre elas, uma proposta que altera o regime aplicável ao funcionamento do Centro Internacional de Negócios da Madeira. De acordo com Paulino Ascensão, deputado no parlamento nacional, o CINM falhou nas suas metas fundamentais. Criado há sensivelmente 30 anos, visava promover o desenvolvimento económico da Madeira pela criação de novas actividades, diversificando a economia da Região, tradicionalmente dependente de um ou dois sectores. Mas, “isso falhou”, sentenciou Ascensão. Muitas das empresas que estavam no CINM anteriormente saíram o que comprova, diz, que só as movia o benefício fiscal; não criaram nenhum vínculo com a Madeira que as fizesse permanecer uma vez esgotado o benefício fiscal.

“E, agora, passados 30 anos, a Madeira continua, como essencialmente, dependente do turismo e da administração pública para efeitos de emprego”.

O que o projecto do BE altera é precisamente a exigência da criação de postos de trabalho para as empresas que se venham a instalar no CINM no futuro. As que já estão instaladas mantém o quadro legal em vigor no momento em que se instalaram.

Onde até agora apenas se exigia a criação de um posto de trabalho para uma empresa que tivesse 2,7 milhões de matéria colectável, passa-se a exigir a criação de seis postos de trabalho. Além disso, exige-se que sejam postos de trabalho permanentes e a tempo inteiro. Isto porque o desemprego é o maior flagelo da Madeira, hoje em dia.

Paulino Ascensão destacou ainda que o Bloco deu entrada com um pedido no parlamento regional para verificar os quadros de pessoal no CINM, para aferir das realidades dos postos de trabalho existentes, que se diz serem nove mil.