Tranquada Gomes, Miguel Sousa e Coito Pita citados nos ‘ªPanama Papers’

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Tranquada Gomes é um dos nomes referidos (FOTO RUI MAROTE)

O escândalo dos Panama Papers envolve os nomes do presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes e Miguel de Sousa, respectivamente. Ambos os nomes vieram ontem a lume em órgãos de comunicação social portugueses ligados à investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, como o jornal Expresso e a TVI24, e  e numa investigação independente da RTP3. Também foi citado o nome de Coito Pita, antigo deputado do PSD da Assembleia Legislativa da RAM e que manteve um escritório de advogados com Tranquada Gomes durante anos.

Os seus nomes surgem nos ‘Papéis do Panamá’ como tendo estado ligados a empresas no âmbito da Zona Franca da Madeira, como procuradores.

miguel sousa

Tanto Tranquada Gomes como Miguel de Sousa asseguraram já à comunicação social que nunca exerceram as respectivas procurações e que não estão ligados a qualquer offshore. Mais acrescentaram que, individualmente, eram apenas um entre vários nomes de procuradores associados às empresas cujos nomes agora vieram a lume. Isto, esclareceu Miguel de Sousa, para o caso de um dos procuradores estar de férias, outro estar ausente da Madeira por outra qualquer razão, o terceiro estar doente, etc. Eram nomeados, geralmente, quatro a cinco procuradores no âmbito da constituição das empresas da Zona Franca da Madeira, que já chegaram a ser seis mil.

Tranquada afirmou ontem ao DN-Madeira que o seu nome surge apenas na qualidade de advogado, por ter prestado serviços de assessoria jurídica a uma empresa de management da Zona Franca.

“Nunca fui ao Panamá nem conheço ninguém da Mossack [Fonseca]”, a empresa mais directamente envolvida na criação de múltiplas empresas de fachada e denunciada nestes ‘Panama Papers’, assegurou àquele jornal. Reforçou que, pelo facto de ter o seu nome numa procuração, tal não significa que tenha praticado qualquer acto ilegal.

tranquada gomes e coito pita

Por seu turno, Miguel de Sousa esteve ontem em directo à meia-noite para a RTP3, que o interpelou sobre este assunto. O seu nome surge em documentos datados de 1996 a 1998, altura em que era deputado na ALRAM, e em que foi nomeado para representar empresas.

O actual vice-presidente do parlamento regional disse que esta situação que agora surgiu está relacionada com uma situação profissional que teve 20 anos atrás, e que “terminou nessa altura”. Esteve então ligado a uma empresa de management de empresas a constituir no âmbito da Zona Franca, a ‘Madeira Corporate Services’. Uma empresa que, inclusive, recorde-se, ganhou algum prestígio no plano social e cultural, já que era proprietária de uma importante colecção de arte, nomeadamente na área do desenho, colocada em depósito na galeria madeirense ‘Porta 33’, que realizou várias exposições com base nas obras constantes da mesma.

Na altura, Miguel de Sousa foi constituído procurador de três empresas, nas quais, afirmou, não praticou no entanto nenhum acto, tanto quanto se recorda. Apenas lhe passaram procurações para representar essas empresas, no caso de ser necessário. No entanto, afirmou nem se lembrar de quais são.

Questionado sobre que empresas eram essas, em que áreas operavam, e qual era o seu papel, Miguel de Sousa limitou-se a dizer que era procurador das mesmas mas nunca exerceu esse poder em qualquer acto, e que não se recordava das mesmas. De caminho, negou qualquer relação com offshores ou paraísos fiscais e afirmou ter muito orgulho em ter participado na criação de empresas que chegaram a um número de seis mil, que baixou para duas mil empresas em virtude da alteração da legislação de benefícios fiscais, que fez o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) perder competitividade no plano internacional, face a praças financeiras como Chipre, que, realçou, tem 60 mil empresas, Malta, que tem 80 mil, e Luxemburgo, que tem 20 mil. E garantiu não acreditar que existam actividades ilícitas na Zona Franca da Madeira.

Porém, uma investigação do programa Sexta às Nove, da RTP3, ontem divulgada, apurou que três empresas registadas na Zona Franca pertencem a um milionário mexicano, Ramiro Garza Cantu, que ali as constituiu como empresas de fachada para negócios petrolíferos após consultar escritórios portugueses de advocacia como ‘Rui Pena, Arnaut e Associados’ e ‘Abreu Advogados’ (a este último está ligado como sócio Ricardo Vieira, deputado do CDS na Assembleia Regional da Madeira). Tais empresas, criadas através de um complexo esquema que teve a Mossack Fonseca como ponto de partida, terão permitido ao milionário mexicano evitar pagar seis milhões em impostos.

Entretanto, a edição de hoje do Expresso avança com mais nomes de portugueses ligados aos Panama Papers, além dos “deputados da Madeira”: entre eles estão Ângelo Correia, Pedro Queiroz Pereira e elementos da família Champalimaud.

A RTP 3 divulgou também ontem que o director da Autoridade Tributária da Madeira vai mandar investigar as denúncias feitas no programa deste canal. O Expresso avança que há 13 empresas com morada no Funchal registadas como intermediárias de negócios relacionados com os Panama Papers.

A revelação destes nomes de madeirenses associados ao Panama Papers está a provocar novo ‘frisson’ e a motivar embates entre apoiantes e detractores do CINM, que estiveram ontem de novo em programas televisivos, cada um a defender a sua dama: uns a garantir que a Zona Franca está acima de qualquer suspeita e outros, como o autor do livro ‘Suite 605’, uma obra de denúncia de supostas ilegalidades e que já apelidou a Zona Franca de “um bordel fiscal”, a tecer considerações graves sobre a praça financeira que coube à administradora Clotilde Palma defender.

Uma nota de humor: curiosamente, ontem à meia-noite na RTP3, antes de surgir Miguel de Sousa a esclarecer a situação do seu ponto de vista e enquanto a apresentadora citava Tranquada Gomes como um dos nomes visados nos Panama Papers relativos a Portugal, foi a cara do dirigente e militante comunista, Leonel Nunes, que apareceu…