A propósito das alterações do Estatuto dos Deputados e incompatibilidades dos políticos, o Juntos pelo Povo (JPP) aproveitou o intervalo da Sessão Plenária desta terça-feira, 19 de abril, para abordar o tema, em conferência de imprensa.
“Na reunião da 1.ª comissão, o JPP absteve-se ao parecer, porque o PSD defendia que não seria necessário se pronunciar sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos, atendendo que é matéria da Assembleia da República. Percebe-se que estas matérias mexem com um conjunto de interesses instalados, revelando que o novo PSD parece continuar a defender as regalias do passado e não quer abdicar delas”, sublinhou o deputado Paulo Alves, deixando claro que o JPP é a favor de alterar o Estatuto dos Deputados e o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos:
“Defendemos que os deputados devem exercer o seu mandato em regime de exclusividade e vamos sustentar esta questão em sede da alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, devido à sua importância no que concerne à transparência, traduzindo-se na exclusividade, por parte dos deputados eleitos, à nobre função que lhes foi confiada: representar o povo. Assim, evita-se a patente promiscuidade entre o setor público e o setor privado, de forma que os interesses privados não se sobreponham aos interesses da população e para que a Casa da Democracia, não se transforme num jogo de interesses.”
Em matéria de transparência e conduta dos deputados, o JPP propõe também a limitação das imunidades. “A nossa proposta é limitar a desresponsabilização dos deputados em termos civis, criminais e disciplinares, à sua atuação no âmbito do trabalho parlamentar, nomeadamente em plenário, debate parlamentar e em comissão, onde facilmente, no contrapor de ideias, se pode exceder alguns limites de linguagem”, esclareceu Paulo Alves.
No entender do JPP “os deputados devem sempre ser ouvidos como declarantes ou como arguidos, não sendo necessário que a Assembleia Regional autorize, como tem sido até agora, mas sim, que tal facto lhe seja obrigatoriamente comunicado”. Da mesma forma, a proposta do JPP contempla que “os deputados possam ser detidos ou presos, sempre que haja um despacho judicial que o ordene, ou seja, sempre que um Tribunal assim o entenda, quando haja fortes indícios da prática de um crime, sem que seja, novamente, necessário que a Assembleia Regional o autorize”.
O deputado do JPP acrescentou ainda que “o mesmo se poderá propor para aplicar a nível nacional, contribuindo desta forma, para a (re)credibilização da classe politica”.
