A Câmara Municipal de Câmara de Lobos realiza hoje, dia 15 de abril de 2016, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10:30 horas, a 71ª reunião, extraordinária e pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017.

Da ordem de trabalhos consta a apreciação e votação da Conta de gerência do ano 2015 e proposta de aplicação do resultado, documento que deverá ser posteriormente apreciado na Assembleia Municipal que já está agendada para o próximo dia 29 de abril, pelas 09:0 no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Segundo uma nota da autarquia, relativamente à conta de gerência, no seguimento do ano transato, a autarquia de Câmara de Lobos conseguiu uma das melhores taxas de execução orçamental dos últimos anos, o que plasma de forma intrínseca a capacidade de execução do Executivo Municipal.

A consolidada execução do ano de 2015, permitiu diminuir a dívida do Município, bem como garantir a não existências de pagamentos em atraso, tendo-se mesmo encerrado o exercício sem qualquer dívida de curto prazo a fornecedores.

Ainda segundo a nota da Câmara liderada por Pedro Coelho, nos valores de execução estão considerados os montantes referentes à utilização do saldo da gerência do ano anterior, estando em 2015 considerado o montante da gerência de 2014, de € 2.920.012,00. De salientar as positivas taxas de execução de receita ao longo do período em análise. Em 2015 verifica-se uma taxa de execução da receita abaixo da verificada em 2014, muito por força da não entrada de verbas de fundos comunitários.

Ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, há a destacar que a execução acabou por ser prejudicada pela indefinição em torno do novo quadro comunitário, uma vez que até ao final de 2015 ainda não podiam ser candidatados novos projetos. Assim sendo, o atraso no lançamento do novo PRODERAM 2020, que só foi aberto já em 2016, levou ao atraso no lançamento de novos projetos nomeadamente, o Construção do C.A. do Aviceiro – Quinta Grande; Construção do C.A. das Romeiras – Jardim da Serra;  Construção do C.A. da Cruz da Caldeira – Câmara de Lobos. Na tabela que se segue podemos verificar que no ano de 2015, a percentagem de execução foi de 57,53%, ou seja, da dotação prevista de 8.145.982,00€, foram executados 4.032.923,81€.

Relativamente à dívida municipal há a destacar que a 31 de Dezembro de 2015 o Município devia a Instituições de Crédito 8.511.290,26€ um valor abaixo dos 10.031.986,24€ verificados no ano de 2014, o que significa uma diminuição de 1.520.695,98€.

No ano de 2015, ocorreu a liquidação total do empréstimo contraído no ano 2005 junto da Caixa Geral de Depósitos SA, no montante global de 830.088,00€, e do empréstimo contraído no ano 2000 junto do Banco Santander Totta SA, no montante global de 2.648.616,83€.

Por outro lado, de referir que o limite ao endividamento do Município de Câmara de lobos cifrou-se no ano de 2015, no montante de 16.265.770,03€.

No final do exercício, o Município apenas estava a utilizar 62,72 % da sua capacidade de endividamento total.