Táxis já podem fazer transporte de doentes não urgentes

Praça-Municipio03A partir de amanhã, os táxis já podem fazer Transporte Não Urgente de Doentes do Serviço Regional de Saúde, com encargos suportados pelo SESARAM, “na falta” de veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD) e para “utentes em situação de insuficiência económica e quando a situação clínica o justifique”.

É o que decorre da alteração à Portaria que estava em vigor desde Junho de 2013 que havia aprovado o Regulamento de Transporte Não Urgente de Doentes do Serviço Regional de Saúde.

A alteração e republicação da portaria foi hoje publicada no JORAM.

O Executivo justifica a extensão do transporte aos táxis com o facto da Região não dispor de frota própria suficiente.

“O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., assegura o transporte de doentes não urgentes. Con-tudo, ainda, não dispõe de uma frota que possibilite assegu-rar a todos o referido transporte e consequentemente os respetivos cuidados de saúde”, revela a portaria conjunta de Faria Nunes e Rui Gonçalves.

Na revisão da portaria, o Governo Regional aproveitou para fazer outros pequenos ajustes.

Por exemplo, consagrou a paralisia cerebral e situações neurológicas afins com comprometimento motor nos casos de isenção de encargos.

Foi também consagrado como transporte não urgente o transporte de e até ao Aeroporto/Porto de doentes do Porto Santo em deslocação pelo SESARAM, E.P.E., para a Madeira.

Os encargos são assegurados parcialmente pelo SESARAM, para além do que estava definido, no caso de doenças oncológicas e transplantados, bem como dos doentes insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, para realização de atos clínicos inerentes à respetiva patologia, independentemente do número de deslocações mensais.

O transporte não urgente de doentes nos casos previstos nos n.ºs 1 e 2 é efetuado em ambulância, em VDTD ou táxi.

O transporte não urgente de doentes é sempre realizado em VDTD, tendo em consideração a necessidade de oti-mização da capacidade do veículo à luz dos seguintes critérios:

a) Agrupamento de utentes que independentemente da origem se inserem no mesmo percurso;

b) Destinados a estabelecimento de saúde preferen-cialmente no mesmo concelho e ou área geográfica;

c) Utentes para o mesmo período horário de consulta ou tratamento.

Inexistindo o VDTD ou ambulância que assegure o transporte individual e isolado de doente, o respetivo transporte pode ser assegurado em táxi.

Aplica-se ao transporte de doentes em táxi as regras de transporte de doentes não urgentes em VDTD.

No decurso do prazo de 120 dias após entrada em vigor do diploma agora republicado e desde que comprovadamente não seja possível o recurso ao VDTD ou táxi, a certos e determinados doentes poderá ainda ser assegurado o transporte em ambulância A2 em transporte múltiplo.

O SESARAM, mensalmente analisa os fundamentos comprovativos da impossibilidade de recurso à VDTD.