CDS vai escrever a Marcelo por causa da sobretaxa de IRS

rui barreto

O líder parlamentar do CDS, Rui Barreto, foi hoje protagonista de uma conferência de imprensa na qual abordou a questão da inconstitucionalidade da retenção da sobretaxa de IRS por parte do Governo da República.

Barreto mostrou aos jornalistas presentes documentos que provam que foi o CDS Madeira, em 2011, a suscitar a inconstitucionalidade da retenção da sobretaxa cobrada na Madeira, e exibiu o voto de protesto do PS Madeira, contestando o governo PSD/CDS, criticando-o por agora aprovar o contrário.

Rui Barreto explicou aos jornalistas que o CDS-PP suscitou ontem na Assembleia Regional um pedido de inconstitucionalidade da norma que tem a ver com a sobretaxa do IRS, que tem vindo a ser uma reivindicação, de há alguns anos a esta parte.

O CDS congratula-se com o anúncio feito pelo presidente do Governo, de suscitar a inconstitucionalidade da sobretaxa. Trata-se de uma receita que é cobrada na Madeira e que deve ficar para a Madeira e os madeirenses, disse o orador.

“Acontece que foi o CDS que em 2011 deu entrada de um pedido de inconstitucionalidade desta norma no Tribunal Constitucional”, frisou o deputado. À data, um acórdão do Tribunal disse que, por haver uma excepcionalidade decorrente do PAEF, essa receita caberia aos cofres do Estado. Mas, sublinhou Rui Barreto, o PAEF já terminou em Maio de 2014, e esse facto aduzido pelo juiz do TC não se aplica agora.

A norma, inscrita no Orçamento de Estado, ainda não foi publicada em Diário da República, pelo que o CDS anuncia que vai amanhã mesmo enviar uma carta ao presidente da República, solicitando-lhe que faça uma análise preventiva desta norma. Se Marcelo Rebelo de Sousa não o fizer, o CDS dará entrada de uma resolução no parlamento regional, para que seja este a suscitar a inconstitucionalidade junto do TC. Tal teria, segundo Rui Barreto, o efeito de se verificar, na Assembleia Regional, quais são os partidos que estão verdadeiramente contra esta sobretaxa ser absorvida pelos cofres do Estado e não da Região.

“Nós estamos à vontade sobre esta matéria, porque manifestámos a discordância na altura do governo PSD-CDS”, insistiu.