A linha marítima

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A linha marítima mista, de passageiros e carga, ligando a Madeira e o Porto Santo ao continente Português assume importância vital para a nossa economia. Porque é um significativo multiplicador de oportunidades de negócios e porque, igualmente, diminui o custo da oportunidade de viajar do Ilhéu.

Mas qual é efectivamente o custo desta operação? Poderemos admitir a sua rentabilidade?

Infelizmente para nós, dificilmente poderemos admitir a sua rentabilidade, se procedermos a um estudo sério. Na prática, não possuímos escala de mercado, não temos economia que gere receitas para suportar os custos exigidos pela operação.

Não é por acaso que, após o 25 de Abril, deixámos de estar ligados regularmente por mar ao continente, no que concerne ao transporte de passageiros. E que uma tentativa recente de estabelecer a operação regular foi descontinuada, após algum tempo de funcionamento, não obstante algum nevoeiro de interrogações à sua volta.

O actual governo, consciente do impacto económico mas também social, anunciou desde cedo o seu propósito em contribuir para o restabelecimento da linha marítima de transporte de passageiros e carga. Só que a solução tarda em ser operacionalizada.  E o povo começa a olhar com desconfiança.

O actual governo presidido por Miguel Albuquerque capitalizou ao fazer esse anúncio de intenções, mas depois perdeu o tempo da oportunidade e, também, não teve os ventos da fortuna do seu lado. Passo a explicar.

Quem, com alguma atenção estuda esta questão, percebe desde logo que a operacionalização da linha marítima mista precisa, para sobreviver, de apoio público. Como o mercado está liberalizado, o apoio passa obrigatoriamente por ser directamente ao passageiro e à carga.

Quando, no início de 2007, o Governo em funções à época anunciou a liberalização da linha aérea Funchal Lisboa, o Estado português passou de um total de custos compensatórios anuais à volta dos 24 milhões de euros, para apenas 6 milhões. Agora que se renegociaram as condições do apoio público, estima-se o total desses custos compensatórios em 12 milhões. Fica assim explícito que o Estado português tem folga para apoiar a linha marítima e ainda poupa dinheiro. Como deve ser aqui aplicada também a regra de ouro dos bons acordos, cada parte fica vencedor. E assim é. Esta era (é?) a oportunidade de ouro!

Como entrementes mudou a orientação política do governo português e temos o orçamento que temos, com muitas desconfianças à volta da sua sustentabilidade, afigura-se-me que os ventos da sorte deixaram tanto de soprar para os lados da Quinta Vigia e, naturalmente, para os madeirenses e porto-santenses, afinal os verdadeiros interessados.

Mas não deixo de pensar que poderemos ter a almejada linha mista marítima desde que o engenho negocial político não fique arredado dos corredores do poder, nacional e regional.

Uma nota final sobre a linha aérea e os custos compensatórios. O negócio é um maná. As companhias aéreas sabem que partilham de um bolo à volta dos 12 milhões de euros anuais. É só fixarem os preços de venda que querem, as quantidades dos voos vem depois.

Falhou claramente por parte do Governo Regional, na fase negocial, a imposição de regras à subida dos preços. Bastava terem calculado os preços médios em cada tipo de preço praticado pelas diferentes companhias no modelo anterior e, seguidamente, acordar com as companhias aéreas os critérios da subida de preços a praticar no futuro.

E isto não é indiferente para nós, povo, pois somos nós que pagamos no fim estes custos, através dos impostos. Menos despesa, pela sua racionalidade, significa libertar verbas para outros fins e menos impostos no futuro.