
O partido ‘Nós, Cidadãos’/Madeira considera, em comunicado de imprensa, “chocante” mo caso de Maria Luís Albuquerque, apesar de “não ser caso único em Portugal”.
“Desde há muito que o Nós, Cidadãos! defende a existência de um “Rigoroso Estatuto
de Incompatibilidades das pessoas titulares de cargos políticos e de Direção da
Administração Pública ou do Setor Empresarial do Estado, que seja mais rígido,
verificável e sem as habituais exceções, que lhe retiram credibilidade.” – como se pode
ler no nosso programa politico-eleitoral, no seu ponto 1.10, disponível na Internet.
São inúmeras as situações de deputados, eurodeputados e ex-ministros e ex-primeiros-ministros que ao deixarem as suas funções públicas e políticas vão trabalhar para as
empresas que eles próprios favoreceram ao longo dos seus mandatos. O mesmo é
válido para as avenças das farmacêuticas aos deputados”, denuncia.
“Por definição a Licença de Nojo refere-se aos dias concedidos aos funcionários por
motivo de falecimento de um parente. Ora, é exatamente esta licença sabática que deve
ser aplicada aos detentores de cargos públicos e políticos, não em dias mas em vários
anos até que voltem a trabalhar nas mesmas áreas que outrora geriam. É isto, ou, então
que se estabeleçam como lobbistas junto Parlamento Europeu”, considera o partido.
O partido considera que, raras vezes, pode estar em causa o sustento da família quando se deixa as funções de deputado, eurodeputado ou ministro, o que não é o caso de Maria Luís pois ela tem o seu ordenado de deputada, nem tão pouco dos outros casos sobejamente conhecidos nas empresas de construção civil. A situação de Maria Luís Albuquerque toca num ponto que o Nós, Cidadãos! tem trazido a lume – a questão do Interesse Nacional. Quem define o Interesse Nacional em Portugal?, questiona-se.
“Foi do Interesse Nacional que a “Arrow Global” que gere 5.5 mil milhões de euros de
clientes como: Santander, Banif, Millennium BCP, Banco Popular, Montepio, Finibanco,
Crédito Agrícola, Cofidis, entre outras empresas de renome do setor financeiro, tivesse
sido beneficiada no negócio do Banif? este negócio interessou afinal a quem? A
“experiência rica” da ex-ministra junto da “Arrow Global” e no parlamento é do Interesse
Nacional? ou do interesse de privados cujas faces se escudam?
Foi do Interesse Nacional o rombo nas finanças públicas devido aos casos do BPN, do
BBP e do BES os quais conduziram, só para citar dois exemplos, um ex-presidente do
Banco de Portugal e um ex-ministro das finanças para altos cargos na Europa como
prémio de bom comportamento?!
É por estas razões que urge fazer em Portugal uma revisão do estatuto de Lobby, da
Licença de Nojo para os cargos públicos e políticos, bem como de uma seriação
profunda daqueles que nos representam eleitoralmente. Haja um período de Nojo – um
período de sabática imposto por Lei para impedir este tipo de tráfico de influências que
beneficiam apenas uns quantos e não Povo Português como um todo”, conclui o comunicado político.
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