A Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo reúne-se no dia 9 de Março, pelas 15 horas, na Assembleia Legislativa Regional, com a seguinte ordem de trabalhos, entre outros assuntos:

Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo ao Projeto de Resolução n.º 156/XII/1ª
(BE) que “Recomenda ao Governo que promova a restruturação da divida da Madeira, fundamental para anular a asfixia
financeira que aflige a Região Autónoma da Madeira e os municípios”;
Emissão de parecer por solicitação do Governo da República relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Estabelece
disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º
2013/30/UE, do parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013” – ME – (Ref. DL 44/2016);
Discussão na Especialidade do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que “Procede à alteração
do artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à alteração do artigo
120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro”, da autoria
do JPP;
Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Conversão dos parques empresariais da Madeira para
produção agrícola em estufa”, da autoria do CDS/PP;
Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Concurso público internacional para adjudicação dos
serviços de transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, entre a Madeira e o Continente”, da autoria do
CDS/PP;
Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Redução do ISP na Madeira para compensar efeitos do
aumento deste imposto a nível nacional”, da autoria do BE.