Foi hoje conhecida a sentença do Tribunal inglês na ação instaurada pelo Banco Santander Totta contra as empresas públicas Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, sobre nove contratos de Swap celebrados com estas empresas.

Recorde-se que no início de 2013 as referidas empresas públicas tomaram uma decisão unilateral de considerarem tais contratos inválidos, suspendendo os pagamentos contratualmente devidos.

Refira-se que a Região Autónoma da Madeira (RAM), através das Sociedades de Desenvolvimento, também pôs em causa os contratos Swap celebrados com o Santander.

Os tribunais portugueses julgaram-se incompetentes para apreciar os processos.

A decisão ainda não transitou em julgado mas fica o alerta. Se os processos da Madeira forem parar a Londres…estamos a ver qual o desfecho. A jurisprudência começa a ser desfavorável. Razão para ‘pôr as barbas de molho’.