JPP recomenda avaliação na educação especial

 

jpp

O grupo parlamentar do Juntos pelo Povo deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional “uma avaliação à actual estratégia governativa no âmbito da Educação Especial, com vista à elaboração de formas de intervenção e gestão mais adequadas, com a colaboração dos vários especialistas nesta área”.

A medida foi apresentada pela deputada Patrícia Spínola, durante a visita do Gabinete Móvel deste grupo parlamentar, esta sexta-feira, 26 de Fevereiro, ao concelho de São Vicente.

“Temos recebido imensas queixas e reclamações, dando conta da falta de técnicos, terapeutas, psicólogos e até pessoal auxiliar especializado nesta área, bem como de material adequado”, salientou Patrícia Spínola, explicando que esta realidade vem contrariar as decisões tomadas pelo Governo, nesta área:

“Em 2013, foi extinta a Direcção Regional da Educação Especial e Reabilitação. Na altura, o secretário regional, Jaime Freitas, garantiu que as crianças e jovens que utilizam estes serviços não seriam prejudicados, que não haveria falta de técnicos e não seriam dispensados profissionais nesta área. Já na orgânica da actual Secretaria da Educação, foi extinto o cargo de subdiretor regional de Educação Especial.”

Em frente ao Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) de São Vicente, a deputada do JPP referiu-se também “à falta de transportes adaptados, situação que tem deixado algumas crianças em casa e que muito tem preocupado os encarregados de educação, como acontece neste CAO, pelo menos com dois utentes”.

Patrícia Spínola manifestou ainda preocupação relativamente “às altas dadas a muitos alunos inscritos no apoio da Educação Especial, para diminuir o número de casos registados, contra a vontade de professores; às burocracias não regulamentadas, que atrasam, consideravelmente, a inscrição dos alunos; ao indeferimento de muitos dos processos encaminhados para a Educação Especial, com a justificação de que determinados diagnósticos não fazem parte da lista definida pelos serviços, como por exemplo: Hiperatividade com Défice de Atenção, Síndrome de Asperger, Epilepsia, Problemas Emocionais e de Comportamento, entre outros”.

Questões que “colocam em causa a qualidade e a quantidade dos serviços outrora prestados”, identificadas por encarregados de educação, docentes e alunos, e que motivaram, por isso, este projecto de resolução do JPP, recomendando ao Governo “uma avaliação e uma reestruturação dos serviços educativos no âmbito da Educação Especial”.