O PCP defendeu hoje, em conferência de imprensa, a realização de uma condigna comemoração dos 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa.
A 2 de Abril de 1976, em consequência da vitória da Revolução de Abril, e como resultado das primeiras eleições em liberdade, os deputados constituintes aprovaram a nova Constituição da República Portuguesa, recordou o partido. Apesar das alterações que sofreu, a Constituição ainda inscreve em termos globais o sentido da ruptura, de transformação, de progresso, de justiça social e de democracia como emergência e matriz da Revolução de Abril.

Esta é, na perspectiva do PCP, uma Constituição que, na sua génese e projecto, coloca como inseparáveis as vertentes política, económica, social e cultural da Democracia, aliadas aos desígnios da independência e soberania nacionais. Uma Constituição que consagra as autonomias regionais e o regime político-administrativo dos Açores e da Madeira, que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhecendo às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade, que consagra novos e importantes direitos das crianças e jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência, que proclama a subordinação do poder económico ao poder político, que lança as bases avançadas dos direitos sociais e culturais e consagra como princípios e valores inalienáveis um Portugal independente, de paz e cooperação.

Por isso, os comunistas entendem que, na passagem do 40.º aniversário da sua aprovação e promulgação, devem as instituições do Estado e os órgãos de governo assumir especial empenho público em garantir a condigna comemoração da aprovação da Constituição, de modo a poderem contribuir para um maior conhecimento e divulgação do seu conteúdo – as normas, os valores, os ideais e objectivos programáticos que integra –, confiando que esse mesmo maior conhecimento, designadamente por parte das gerações mais jovens, poderá ser um valioso elemento para a sua formação cívica e democrática e também para uma sua melhor informação e compreensão sobre certos aspectos fundamentais da vida política nacional nas últimas décadas.

Assim, pelo facto de esta data, em que se completam 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte democraticamente eleita pelo Povo Português, ter particular significado e alcance político na história da Democracia em Portugal, justifica-se que a mesma seja devidamente assinalada. Por isso, justificam-se as comemorações solenes, assim como também um conjunto alargado e diversificado de iniciativas em defesa do regime democrático e sobre o respeito e defesa dos interesses e direitos do Povo Português, conforme os valores constitucionais.

É neste sentido que o PCP/Madeira decidiu avançar com um apelo político e com compromissos de iniciativa política própria sobre os 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa.

Como apelo político, o PCP coloca o desafio a um empenhamento das instituições públicas, por parte do Poder Local democrático, das Juntas de Freguesia e das Câmaras e Assembleias Municipais, no sentido da condigna invocação do acervo de conquistas e valores da Constituição, refere.

Em conformidade com estes objectivos, o grupo parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da RAM já apresentou propostas concretas para a comemoração do 40.º aniversário.

Por iniciativa própria, o PCP desenvolverá, na Região Autónoma da Madeira, um conjunto de iniciativas especificamente destinadas à valorização da Constituição de Abril, promete.