Miguel Albuquerque e o seu governo mudaram definitivamente os cânones do comportamento do Governo Regional na Madeira. Depois de quarenta anos de jardinismo, o estilo truculento do antigo líder social-democrata da ‘Madeira Nova’ e de alguns dos seus seguidores foi substituído por um outro modo, mais polido, de fazer política. Não falta quem o reconheça, mesmo a Oposição, e as diferenças são evidentes para quem, jornalisticamente, conviveu com a dificuldade que era escrever notícias num quotidiano no qual o PSD, e os governos de Jardim, mandavam e desmandavam em quase todos os aspectos.

Uma prática que se impôs foi, de facto, uma nova convivência parlamentar. Na Assembleia Legislativa Regional o ambiente é marcadamente diverso da conflitualidade de outros tempos, e o chefe do Executivo madeirense e os secretários regionais manifestam hoje uma disponibilidade impensável nos tempos dos governos anteriores, em que o Governo de cor social-democrata exercia sobre o parlamento uma mão de ferro, ao invés do contrário – a normal fiscalização do poder executivo pelos legisladores. A postura de Tranquada Gomes como presidente da Assembleia é também marcadamente diferente da dos seus antecessores, e o diálogo democrático processa-se com normalidade.

Então, o que está mal? Numa auscultação aos partidos da oposição, o Funchal Notícias apercebeu-se da insatisfação que, de facto, grassa em todos eles, pelo facto de, no entender de todas estas forças partidárias, a disponibilidade para acolher propostas da oposição não ter, aparentemente, acompanhado a nova disposição para o diálogo político. Os velhos vícios são difíceis de perder, e as maiorias absolutas têm muitas vezes este tipo de efeito: as ideias dos outros pouco valem, a não ser que as transformemos e as apresentemos como nossas.

Roberto Almada, deputado do Bloco de Esquerda, não tem dúvidas de que é isto que se passa. “Não temos dificuldade nenhuma em afirmar que há uma mudança de estilo que é de saudar”, diz. “Mas também não achamos que seja nada de excepcional, é a observância dos preceitos mais fundamentais da democracia, que é o parlamento fiscalizar a acção do governo”, refere.

Essa predisposição do Governo em ser fiscalizado pelos deputados “não se traduziu, pelo menos ainda, numa alteração considerável daquelas que são as políticas seguidas pelo Executivo regional”.

“Continuamos a constatar que, no essencial, as propostas da oposição são chumbadas no parlamento, tal qual o eram antes das últimas eleições regionais, com o mesmo PSD, só que com outro líder”, sublinha. Mantém-se, assim, a mesma praxis política dos regimes anteriores, o que o BE lamenta. Não aceitar boas ideias, quando as mesmas existem, só porque provêm dos partidos da oposição, continua a ser prática da maioria social-democrata.

Certamente que os deputados do PSD não concordariam com isto. Alegariam outras considerações. Veriam imperfeições nas propostas dos partidos da oposição que os impediriam de as aceitar. Mas é sintomático o facto de todos os partidos com assento parlamentar estarem de acordo.

O comunista Ricardo Lume reflecte que a manutenção de uma situação anormal durante muitos anos tende a fazer com que, quando passa a haver alguma normalidade, isso seja apresentado como “um grande feito”.

A realidade, porém, é que a presença regular do Governo no parlamento não é mais do que o cumprimento de uma regra normal de quem não é eleito, apresentar-se diante daqueles que efectivamente o são – os deputados – para que estes verifiquem se a actividade governamental está a ser bem desenvolvida.

“Apesar deste cumprimento formal, verificamos que, nestes meses de governação do PSD, e de maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional, a prepotência do PSD continua”, acusa. “De uma outra forma, talvez mais refinada”. Mas não diferente, lamenta. Dá dois exemplos concretos, em que o partido da maioria até votou favoravelmente duas propostas na generalidade, no plenário, mas depois alterou a sua posição.

O caso do diploma sobre a proibição do abate de animais de estimação, o PCP apresentou uma proposta que foi votada por unanimidade no parlamento. “Mas pouco tempo depois apresentou uma proposta idêntica, em vez de, como acontece normalmente em outros parlamentos, fazer propostas de alteração na especialidade, nesse diploma”, queixa-se. “Apresentaram um diploma idêntico, para que fossem discutidos os dois em conjunto e houvesse uma proposta que fosse da comissão, e não do PCP. Foi uma prática que teve a conclusão com a aprovação deste projecto sobre o abate dos animais… agora curiosamente estão a utilizar a mesma estratégia numa outra proposta do PCP, que tem a ver com a necessidade de acabar com as barreiras arquitectónicas em edifícios públicos”, denuncia. A proposta foi aprovada por unanimidade, o PSD numa fase inicial apresentou propostas de alteração, mas agora está a retirá-las para apresentar um diploma próprio.

Para Ricardo Lume, esta prática deita por terra a aparência democrática e demonstra que enquanto o PSD tiver uma maioria absoluta, pode mudar um pouco a cosmética, mas no essencial a política será a mesma. “Sempre que tiverem a oportunidade de fazer vincar o seu poder absoluto, fá-lo-ão”, realça.

O deputado centrista Lopes da Fonseca admite que o “PSD renovado” tem, relativamente à Assembleia Regional, um comportamento completamente diferente. Mostra mais respeito pelas oposições, busca maiores consensos, o Governo Regional está presente como deve. Mas, no que concerne à praxis de recusarem mais de 90% das propostas da oposição, “continua igual”.

Por isso, considera que “é uma operação de marketing, até de charme, dizerem que há uma abertura” que na prática não se aplica. As propostas do CDS foram todas recusadas, queixa-se. Nenhuma foi aprovada até agora. “Há apenas a excepção de uma resolução que baixou à comissão. De resto, todos os projectos de decreto legislativo, que são realmente aqueles aos quais devia haver uma maior abertura por parte do PSD, até porque muitas dessas propostas do CDS são depois apresentadas por eles mais tarde, devia haver uma abertura para baixarem à comissão e serem discutidas, mas não, são liminarmente recusadas por parte da maioria”.

Lopes da Fonseca não tem dúvidas: “O que está a acontecer é que o PSD recusa as propostas da oposição, e mais tarde o governo introduz iniciativas de sua autoria praticamente idênticas”, aponta. A diferença desta prática relativamente ao que acontecia no passado, é quase nula. “Eles (PSD) alegam que já tinham tais medidas previstas no programa do Governo, ou que vão apresenta-las em breve. E assim recusam tudo. Infelizmente”.

O deputado José Manuel Coelho, do PTP, vai mais longe e diz que o parlamento existe na RAM apenas como uma “democracia de fachada”. Aproveita para que se queixar de que qualquer deputado que cite nomes e situações, no uso da sua suposta liberdade de expressão, para defender o povo, ou alguma causa, “é imediatamente processado pelas pessoas visadas ligadas ao PSD”. Não poupa também os juízes e magistrados do Ministério Público, “ávidos para receber essas queixas, para depois condenar o deputado”.

A suposta maior abertura às propostas da oposição “é fingida”, denuncia. “Eles (PSD) não têm espírito democrático. Na prática, é a velha política: recorrer aos tribunais, fazer queixas, condicionar os deputados da oposição”. Coelho garante, por outro lado, que “a maioria dos deputados da oposição, excluindo a minha pessoa, está ali no parlamento só para ganhar dinheiro”. Porque, em seu entender, não têm condições para exercer a sua função fiscalizadora “e de denúncia dos abusos que existem”. Se o fizerem, “automaticamente é processado e fica em maus lençóis”.

“Em minha opinião, o parlamento [madeirense] devia ser extinto. É uma fraude aos contribuintes, não cumpre as funções para que foi criado. São 14 milhões de euros por ano para sustentar aquilo. E ali nem são feitas leis, são co-legislações. Vem uma ordem da UE para fazer uma lei assim, e eles fazem”, acusa. “Não há autonomia. O dinheiro que sustenta o parlamento era bem aproveitado num hospital, a pagar enfermeiros e médicos”.

O deputado independente Gil Canha, por seu turno, tem uma leitura mais positiva. “Relativamente ao exercício da democracia, a situação está melhor. Nota-se que já não há tanta agressividade, tanta violência. O regime abrandou”. Porém, a par da maior civilidade nas discussões parlamentares, entende que a matriz do dito “regime” continua a mesma. “O seu ADN de prepotência, de não ouvir as oposições, de se aproveitar muitas vezes dos projectos da oposição para adaptá-los manhosamente numa fase seguinte… isso continua igual”.

O PSD está “mais educado, mais cosmopolita, mais educado, mas a sua essência permanece igual, aquela essência de manter sempre a mesma estrutura do antigo regime, continua igual”. Gil Canha diz que “quando são apresentadas propostas contra os grandes grupos económicos, e os grandes interesses, são sempre chumbadas”.

“O poder económico é muito forte, e o Governo, a começar pelo próprio presidente, que tem dificuldades financeiras, torna-se vulnerável aos interesses dos grandes grupos”, sublinha.

Para o líder da bancada parlamentar socialista, Jaime Leandro, a mudança no governo PSD é também “cosmética”.

“Alteraram-se os intérpretes, mas continuam os mesmos vícios. O PSD não consegue deixar a sua matriz genética de tudo querer controlar até ao mais ínfimo pormenor. Independentemente de, sob a capa da renovação, terem mudado os protagonistas, mantêm-se comportamentos que na prática têm redundado no mesmo que se via antes. Pode haver até um maior debate, ou inovação, do ponto de vista do parlamento regional, do presidente e dos secretários irem à Assembleia… No entanto, efeitos práticos disso, zero, na medida em que as propostas da oposição são, como antigamente, sistematicamente recusadas”, frisa Leandro.

O nosso interlocutor também dá exemplos concretos: recentemente, acerca de uma proposta socialista relacionada com a carreira docente, “os próprios deputados do PSD elogiaram-na, mas anunciaram que votariam contra”.

Jaime Leandro aponta ainda duas formas para os debates parlamentares mensais: “Quando o tema é indicado pelo governo, se reparar, o debate inicia-se sempre com uma intervenção do presidente do Governo, à qual, depois, os deputados podem colocar questões. Mas se o tema é proposto pela Assembleia, entramos logo directamente e de chofre nas questões, a propósito, dizem eles, de haver uma maior vivacidade. Achamos que faria muito mais sentido haver uma intervenção inicial que balizasse aquilo que se pretende fazer, e depois partir então para a discussão. E, mesmo aí, o presidente do Governo chega lá com a sua agenda, e com o secretário que mais próximo estiver do tema, diz o que tem que dizer, aproveita para anunciar uma medida qualquer que marque o dia, e ponto final. Não há ali mais nada de especial”.

Para este parlamentar, continua, portanto, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”.

Jaime Leandro admite que é frustrante “estar na situação em que estamos há 40 anos, que é sujeitos a uma maioria absoluta… mas enfim, são as regras da democracia. Os madeirenses e os porto-santenses têm dado maiorias absolutas ao PSD, ao invés de um sistema político mais equilibrado, que permitira à oposição fazer uma efectiva fiscalização da acção do governo. Se o PSD tivesse que governar em maioria relativa, teria de ouvir forçosamente as forças da oposição. Assim, é o “fala-só” do costume”.

O entrevistado situa esta actuação parlamentar na mesma linha das promessas até agora incumpridas, como a do avião cargueiro, da linha ferry para o continente, o desagravamento fiscal, o novo hospital… matérias muito faladas mas até agora, “zero”.

Tudo se enquadra, afirma, numa estratégia de um “conjunto de promessas”, numa lógica de dar a entender que “agora é que vai, iremos resolver”… mas não se resolve “rigorosamente nada”.

Na renegociação dos contratos das PPPs rodoviárias, Jaime Leandro disse que, por exemplo, nestas acções, apresentadas como um aturado trabalho, foram efectivamente reduzidas as rendas, mas também passaram muitas estradas para a responsabilidade da Região e dos municípios. Isto é que é uma grande vitória?, questiona. “São medidas cosméticas”, sentencia.

Finalmente, Élvio Sousa, deputado do Juntos Pelo Povo, não podia estar mais de acordo: “Essa nova praxis, no seu conteúdo, é basicamente a mesma. Aliás, até consideramos que a população que votou no PSD foi enganada por diversas razões”.

Para o JPP, o actual PSD tem procurado inviabilizar a chamada ao parlamento de antigos governantes; tem imitado iniciativas da oposição, como no caso do JPP, que apresentou uma iniciativa relativa aos passes sociais, dos estudantes universitários, que deu entrada em finais do ano passado, “metendo o PSD, em cerca de uma semana, um projecto muito semelhante” e usando expressões do género de que o projecto deles é melhor que o nosso.

“Isto é do mais elementar que pode haver. Num parlamento, que esteve durante décadas a ferir as regras mais elementares, dificilmente entendemos que esta força política [o PSD] que tem uma escola ditatorial da maneira como governa, se abra de um dia para o outro”, constata desapaixonadamente.

O JPP tem ainda pouca experiência parlamentar, mas já se depara inapelavelmente com esta realidade. O PSD é como um espelho que só reflecte uma nova faceta luzidia, mas que no interior, é essencialmente o mesmo.

“Tem uma vertente propagandista muito mais apurada do que tinha o anterior PSD”, reclama. Entretanto, as iniciativas da oposição têm destino certo: o chumbo.