A dívida pública portuguesa

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Um dos principais problemas do país é o elevado endividamento público, que é muito superior ao que o país consegue produzir, e por consequência as notícias mais frequentes em Portugal são sobre dívida pública, o seu crescimento e as suas taxas de juro a curto e a longo prazo.

Antes de mais, o conceito de dívida pública de um país, em termos muito gerais e simplistas, refere-se principalmente à dívida das administrações públicas, ou seja, todos os serviços que compõem o estado, desde as autarquias, regiões autónomas, até os ministérios, isto é, a dívida do país é constituída pelas dívidas que as várias administrações públicas têm interna e externamente.

Portanto, o crescimento da dívida pública está associado aos défices que as administrações públicas contraem nesse ano, pois se o estado não for capaz de cobrir as despesas com as receitas internas (impostos) terá que recorrer ao financiamento de dívida. O estado para além da despesas com os défices do ano, irá ter parcelas de dívida para amortizar, contudo se não for angariada liquidez suficiente para fazer face à amortização, o estado normalmente recorre a novo empréstimo para pagar o anterior. Neste processo, tendo em conta que o valor a pedir emprestado é igual, o que conta para ter uma redução dos encargos com a dívida é se os juros do novo empréstimo forem menores. Para o estado conseguir obter os empréstimos necessários terá de recorrer ao processo de emissão de dívida.

A emissão de dívida pública começa quando o estado, através do IGCP, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (entidade responsável por assegurar o financiamento e gestão da dívida direta do estado), avisa os bancos com quem trabalha diretamente, que vai emitir um determinado montante de dívida em tal data, indicando a duração do título, o pagamento de juros e outras características do título. Na data estipulada, os bancos participam num leilão em que submetem as suas propostas para a compra dos títulos, caso as suas licitações forem aceites, os bancos dão ao estado os montantes acordados, e esperam que estes sejam devolvidos nos termos estipulados (no dia acordado e com os juros negociados). Este é o mercado primário da dívida pública.

O mercado secundário começa quando os bancos, que adquiriram os títulos, os transacionam entre si ou entre investidores finais. Neste mercado secundário o estado já não interfere e, ao contrário do primário, acontece todos os dias. Ao ocorrer com tanta frequência, as taxas de juro da dívida alteram-se, pois apesar da taxa acordada ser fixa, pode sofrer alterações quando o preço que os investidores estiverem dispostos a pagar se altera significativamente, sendo por isso importante estas flutuações serem analisadas frequentemente para que o estado tenha uma perceção do risco da sua dívida nos mercados, e avaliar assim a confiança dos credores em relação às políticas tomadas. Por isso, quando são noticiadas taxas de juro mais baixas, isso significa que os mercados acreditam nas políticas tomadas, na estabilidade politica e que o país irá honrar os seus compromissos financeiros.

Analisando os dados mais recentes apresentados pelo Banco de Portugal, estes informam que a dívida pública de Portugal, no último mês do ano de 2015, foi de cerca de 232 mil milhões de euros, o que constitui uma diminuição de cerca de 209 milhões de euros em relação a Novembro de 2015, mas infelizmente, também corresponde a um aumento em relação ao período homólogo de cerca de 5,3 mil milhões. Falando em termos de percentagem do PIB, os dados mais recentes apontam para uma dívida de 130% do PIB, o que quer dizer que a dívida ultrapassa grandemente o que o país produz num ano, e isto põe em causa a sustentabilidade da dívida. A dívida pública de um país torna-se insustentável quando há um desfasamento muito grande entre crescimento do PIB do país e o crescimento das taxas de juros da dívida, pois apesar do montante se manter constante, a dívida a pagar aumenta proporcionalmente com os juros, tornando praticamente impossível esta ser paga sem haver um acordo com os credores.

É por isso, na minha opinião, considerando a volatilidade do mercado de dívida, que qualquer governo deve ter cuidado com a imagem que passa das políticas aos mercados internacionais, pois estes não querem arriscar ao comprar dívida a um país cuja estabilidade política está em risco e cujo orçamento de estado considerem inviável. Esta desconfiança irá afetar as taxas juros de dívida pública no mercado primário e secundário, fazendo com que estas aumentem e seja cada vez mais insustentável ao país honrar os seus compromissos financeiros.

 


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