Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às contas do Grupo SATA (2009-2013) revela que a Sata Internacional perdeu 16 milhões de euros na operação Madeira.

“A operação na Madeira (exclusivamente no que se refere às rotas Lisboa/Funchal/Lisboa, Lisboa/Porto Santo/Lisboa e Funchal/Faro/Funchal) foi, igualmente, deficitária, tendo as perdas acumuladas ascendido a 16 milhões de euros. Em 2011, foram encerradas as rotas Lisboa/Funchal/Lisboa e Lisboa/Porto Santo/Lisboa, o que permitiu a redução de 6,6 milhões de euros nos défices operacionais registados nos anos subsequentes, face a 2009”, revela o relatório de auditoria publicado recentemente.

Recorde-se que a a ‘Sata Air Açores, S.A’, entre 2007 e 2013, realizou voos regulares na rota Funchal/Porto Santo/Funchal, a coberto de um contrato de concessão celebrado com o Estado.

“Relativamente ao contrato celebrado com o Estado, relativo à concessão da rota Funchal/Porto Santo/Funchal, constatou-se que a Sata Air Açores, S.A., não assegurou a prestação dos serviços mínimos contratualizados, tendo realizado menos 830 voos do que os previstos em sede contratual” (-7,2%).

O TdC conclui que “em relação à concessão da rota Funchal/Porto Santo/Funchal não foram assegurados os serviços mínimos contratualizados, tendo sido efetuados menos 830 voos (-7,2%) do que o previsto”.

Ainda assim, lembra que o Estado também estava em falta com a empresa no final de 2013.

“A dívida do Estado, emergente dos serviços prestados na rota Funchal/Porto Santo/Funchal, era de 1,5 milhões de euros, sendo que, parte destas compensações ainda não tinham sido validadas pelas entidades competentes”.

Entre agosto de 2008 e dezembro de 2013, o limite máximo das indemnizações compensatórias contratadas, no âmbito do contrato de concessão de serviços aéreos na rota Funchal/Porto Santo/Funchal celebrado com o Estado, ascendeu a 8,5 milhões de euros.

Da análise da informação relativa à execução financeira do contrato de concessão da linha do Porto Santo, o TdC concluiu que: a) no cálculo das indemnizações compensatórias apuradas pela Sata Air Açores, S.A. –14,1 milhões de euros–, 13 milhões de euros respeitaram ao défice de exploração efetivo e 1,1 milhões de euros à remuneração de capital.

b) o valor pedido à concedente correspondeu ao limite máximo contratado –8,6 milhões de euros.

Estes montantes foram refletidos nos documentos de prestação de contas de 2009 a 2013.

Conclusão: O défice de exploração efetivo da concessão da rota Funchal/Porto Santo/Funchal –13 milhões de euros– ultrapassou em 5,1 milhões (+65,2%) os défices de exploração previstos no contrato.

“Os desvios apurados resultaram, sobretudo, da quebra verificada nos rendimentos da operação, em virtude de o número de passageiros transportados ter ficado substancialmente aquém do previsto”, justifica-se.

“A derrapagem ocorrida nos défices de exploração da rota Funchal/Porto Santo/Funchal acabou por determinar que a Sata Air Açores, S.A., suportasse um prejuízo acumulado de 4,1 milhões de euros”, refere-se.

Em conclusão, no âmbito dos contratos de concessão celebrados com o Estado para a prestação de serviços aéreos na rota Funchal/Porto Santo/Funchal, que vigoraram entre agosto de 2008 e dezembro de 2013, constatou-se que os défices de exploração reais ultrapassaram em 5,1 milhões de euros os valores contratualizados.

Os desvios apurados resultaram, essencialmente, da acentuada queda dos rendimentos operacionais, motivada por fluxos de tráfego significativamente inferiores às estimativas efetuadas, e ao comportamento evidenciado pelos gastos de exploração, que revelaram elevada rigidez na adaptação aos condicionalismos em que se desenvolveu a operação.

No final de 2013, a dívida do Estado emergente destes contratos ascendia a 1,5 milhões de euros.