Longe vão os tempos em que andar na rua com um animal de companhia dispensava cuidados formais consagrados na legislação em vigor. No relatório desta semana que finda agora, os guardas da GNR levantaram oito autos de infração ao bem-estar animal por falta de registo e licenciamento,  vacinação anti-rábica e identificação eletrónica – Chip.

Mas há outras irregularidades registadas, segundo uma nota remetida à comunicação social pelo Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, no âmbito das suas missões para a Região Autónoma da Madeira. Neste sentido foi realizado um conjunto “de ações/operações, na semana de 22 a 28 de janeiro, que visaram a vigilância da costa e do mar territorial, a prevenção, deteção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, proteção da natureza e do ambiente, entre outras”-

No âmbito dos crimes, foram registados 3  de falsificação ou contrafação de documentos (DAV – Declaração Aduaneira de Veículo), e 1 por maus tratos a animal de companhia.,

Ño que se reporta às apreensões, deu entrada na GNR 46 kg de pescado fresco – robalo, por captura ilegal, e 3 veículos.

No domínio da fiscalização, 1193 condutores foram fiscalizados e foram detetadas 56 infrações detetadas, destacando-se:20 autos de contraordenação por infração ao Regulamento de Bens em Circulação (IVA); 3 autos de contraordenação por fuga ao imposto sobre veículos (ISV); 1 auto de contraordenação por fuga à lota; 3 autos de contraordenação por infrações ambientais (Gestão de resíduos e falta de licença/alvará de funcionamento); 8 autos de contraordenação por infração ao bem-estar animal (Falta de registo e licenciamento,  vacinação anti-rábica e identificação eletrónica – Chip) e, por fim, 3 autos de contraordenação por infrações ambientais (Gestão de resíduos e falta de licença/alvará de funcionamento).